21/02/2018

AGMP acompanha aprovação de propostas de súmulas e enunciado pelo CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, ontem (20), durante a 2ª Sessão Ordinária de 2018, propostas de súmulas e de enunciado resultado das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Estudo e Sistematização dos dez anos de Jurisprudência do CNMP. Foram aprovadas nove súmulas e um enunciado (leia aqui as propostas).

A AGMP, representada pelo presidente José Carlos Nery, acompanhou os julgamentos das propostas. Também estavam presentes os promotores de Justiça de Goiás Carlos Vinícius Alves Ribeiro e Marcelo de Freitas, que estão à disposição do CNMP. 

Apresentadas pelo conselheiro Gustavo Rocha, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), as propostas tratam de competências do CNMP, concursos de ingresso às carreiras do Ministério Público, nomeação para cargos em comissão, remoção e promoção por merecimento, modificação de atribuições da promotoria e nepotismo. Os trabalhos foram iniciados pelos então conselheiros Leonardo Carvalho e Otavio Brito, e continuados por Gustavo Rocha.

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