A AGMP informa que, nesta data (26/05/2026), protocolou Interpelação Criminal de nº 5471878-39.2026.8.09.0051, com fundamento no art. 144 do Código Penal, em face do Sr. Rafael Rodrigues Viegas (@Rafael_RViegas).
A medida decorre de publicação veiculada pelo Interpelado em 19/05/2026 na rede social X (Twitter), na qual foram empregadas expressões de conteúdo manifestamente ofensivo e pejorativo contra o Ministério Público e seus integrantes — associadas à capa do jornal O Popular noticiando aumento de diárias de promotores.
A AGMP entende que a publicação, ao atingir genericamente toda a classe, sem qualquer individualização ou suporte probatório, caracteriza, em tese, os crimes de calúnia (art. 138 do CP), difamação (art. 139 do CP) e injúria (art. 140 do CP).
A interpelação tem por objetivo compelir o Interpelado a indicar, perante o Juízo, quais fatos concretos e quais membros do MP goiano embasam suas afirmações — sendo a medida prévia indispensável ao eventual ajuizamento de Ação Penal Privada — bem como oportunizar a ele o devido esclarecimento sobre o post.
A AGMP reafirma seu compromisso de defender a honra e a reputação de seus associados, repudiando ataques genéricos e infundados contra a classe.