AGMP, MP-GO e CGMP organizam atos contra a PEC da Impunidade em Goiás
20/03/2013
A campanha do Ministério Público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 será reforçada em todo país a partir de abril. As ações com foco na mobilização da sociedade brasileira contra a impunidade e em favor do poder investigatório criminal do MP e de outras instituições foram deliberadas pela comissão mista, composta por procuradores-gerais de Justiça e presidentes de Associações. O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital, integra o grupo.
A PEC 37 está em tramitação no Congresso Nacional. De autoria do Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao art. 144, da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será atribuição privativa das Polícias Federal e Civil, modificando-se autorização constitucional que confere ao Ministério Público e a outras instituições, como a Receita Federal, o Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, e o Banco Central o exercício da atividade de investigação criminal.
Em Goiás, as ações contra a PEC da Impunidade, como é conhecida, serão desenvolvidas pela AGMP, Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP). Em ofício encaminhado a todos os promotores, foi solicitado o engajamento na realização das estratégias traçadas pelas lideranças nacionais. Entre os dias 8 e 11 de abril, os membros do MP-GO deverão promover, na comarca onde atuam, ato público contra a impunidade e em defesa do poder de investigação do MP. Nesse período, também será deflagrada em todo Brasil campanha nas rádios e tvs.
No dia 12 de abril, a Mobilização contra a Impunidade - Não à PEC 37 ocorrerá nas capitais de todos os Estados e do DF. Em Goiás, a mobilização acontecerá às 14 horas, no auditório do edifício-sede do MP-GO. O ato público será coordenado, conjuntamente, pelo presidente da AGMP, pelo PGJ e pelo corregedor-geral e deverá contar com a presença de todos os membros do MP Goiano, além de diversas autoridades do Estado
Ainda de acordo com o cronograma, no dia 24 de abril será realizada, em Brasília, a Mobilização Nacional contra a Impunidade. Na ocasião, serão apresentados os resultados dos atos públicos e realizados atos políticos e agendas contra a impunidade e em defesa do poder investigatório.
Confira, clicando no link abaixo, o ofício-circular conjunto encaminhado aos promotores de Justiça de Goiás.
Fonte: AGMP, com informações do MP-GO
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