AGMP, MP-GO e apoiadores promovem Caminhada contra a PEC 37 no dia 25 de junho

18/06/2013

As associações do Ministério Público, com o apoio dos MP estaduais, vão promover manifestações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011 na próxima terça-feira, dia 25 de junho, nas capitais de todo Brasil. Em Goiânia, a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) organiza uma Caminhada contra a Impunidade - manifestação contra a PEC 37. Os participantes vão se concentrar, a partir das 8h30, em frente à sede da Assembleia Legislativa de Goiás e seguirão até a Praça Cívica, onde farão panfletagem e adesivaço.

A intenção dos organizadores é mostrar o apoio da sociedade contra a proposta, que retira o poder de investigação do Ministério Público e de instituições como Receita Federal, Tribunais de Contas e Banco Central, entre outras, estabelecendo a exclusividade da apuração das infrações penais às polícias Federal e Civil. A votação da PEC 37 na Câmara dos Deputados estava marcada para o dia 26/6, mas foi adiada. Uma nova data deverá ser marcada durante reunião do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o grupo de trabalho que discute o texto. A reunião será realizada na terça-feira (25/6).

A caminhada contra a PEC 37 em Goiânia contará com a presença de procuradores e promotores de Justiça de Goiás, servidores do MP, estudantes, agentes das polícias, representantes de movimentos sociais e da sociedade em geral.

Motivos contra a PEC 37

Reduz o número de órgãos para investigar;

Exclui atribuições do MP reconhecidas pela Constituição;

Gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal;

Vai na contramão de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário;

Define modelo oposto aos adotados por países desenvolvidos;

Nega alterações previstas no PL que institui o novo Código de Processo Penal;

Obstrui o trabalho cooperativo e integrado dos órgãos de persecução penal;

Vai contra as decisões dos Tribunais Superiores.

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