AGMP debate trabalhos do GT em reunião da Conamp
27/05/2013
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) realiza, nesta segunda e terça (27 e 28) a II reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da entidade. O presidente da Associação Goiana do Ministério Público - AGMP, Alencar José Vital, participa da reunião realizada em Brasília.
O principal item da pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, que garante a exclusividade da investigação criminal pelas polícias civis e federais, e o andamento das propostas discutidas no Grupo de Trabalho (GT), criado para aperfeiçoar o processo investigatório. A diretoria da Conamp e os presidentes das associações do MP estão debatendo as estratégias para apresentar na reunião do GT, que acontece nesta segunda-feira (27), às 16 horas, no Ministério da Justiça.
A Conamp, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) elaboraram um texto que cria regras para as investigações criminais realizadas por promotores e procuradores. O objetivo do texto é regulamentar a investigação criminal para evitar a aprovação da PEC 37. O conselho deliberativo da Conamp discutirá o texto elaborado.
O GT é formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.
Fonte: com informações da Assessoria de Comunicação da CONAMP
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