AGMP e Asmego pedem revisão de relatório do TRE-GO sobre rezoneamento eleitoral de Goiás
14/02/2014
Os presidentes da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto, e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolizaram, nesta sexta-feira (14/2), ofício no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) sobre o estudo para configuração da circunscrição eleitoral do estado de Goiás, produzido por um grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 42/2014 PRES. Nesta quinta-feira (13/2), os presidentes das duas associações se reuniram com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador João Waldeck Felix de Sousa, para discutir o assunto.
No mês de janeiro de 2014 foi expedida pela presidência do Tribunal Regional Eleitoral portaria visando a realização de estudos sobre a melhor configuração da circunscrição eleitoral de Goiás, sem a presença dos representantes da Magistratura e do Ministério Público goiano.
No ofício, Benedito Torres e Gilmar Coelho requerem do presidente do TRE-GO a revisão do relatório, alegando equívocos cometidos pela comissão que confeccionou o estudo a ser entregue à ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio.
O primeiro é que não se trata de "Rezoneamento", mas como o próprio documento da ministra Luciana Lóssio menciona: "normas que regulamentam a criação de zonas eleitorais";
O segundo é o de que "sem qualquer prejuízo ao eleitorado local" (trecho extraído da Mensagem nº 141/2013/SEPROC3/CPRO/SJD, de 20 de dezembro de 2013. Se o cidadão irá se deslocar por dezenas de quilômetros a mais, está configurado o prejuízo para o eleitor;
A terceira situação é que a ministra salienta que a elaboração do estudo técnico com "o mínimo de 10.000 eleitores por zona eleitoral" (trecho extraído da Mensagem n.141), refere-se especialmente aos estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, por serem mais densamente povoadas, não citando explicitamente a região Centro-Oeste;
A quarta situação refere-se a contratação de novo grupo de servidores e que contrasta com a mensagem da ministra do TSE, que tem como objetivo a otimização dos serviços eleitorais, "e se possível com redução dos custos financeiros" (trecho extraído da Mensagem n.141).
Além dos pontos citados, os presidentes ressaltam que a extinção atingirá zonas já estabelecidas há décadas e que tem durante os anos prestado substancial serviço à Justiça Eleitoral.
No ofício, os presidentes Benedito Torres e Gilmar Coelho solicitam que, na audiência que o presidente do TRE-GO terá com a ministra Luciana Lóssio, seja concedida a extensão do prazo para atender o pedido da mensagem expedida por ela e, concedendo mais tempo, que uma nova comissão, mais representativa, incluindo membros da Magistratura e do Ministério Público goiano, possa discutir a referida matéria.
Confira a íntegra do ofício no anexo.
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