AGMP propõe emendas à Resolução do Sistema de Plantão dos membros do MP
18/05/2016
Com intuito de assegurar ao promotor de Justiça compensação e indenização equivalentes à responsabilidade de suas funções no que diz respeito ao sistema de plantão dos membros do Ministério Público, a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) protocolou, hoje, emendas à Resolução do Sistema de Plantão.
No documento, assinado pelo presidente da AGMP, procurador de Justiça Benedito Torres Neto, a instituição aponta falhas na resolução que, conforme argumenta, impõe aos promotores de Justiça injusta limitação ao direito de descanso e à compensação.
A AGMP observa, ao relator da Resolução do Sistema de Plantão, a necessidade de reformular alguns pontos da resolução de modo a criar  mecanismos adequados para não gerar prejuÃzo fÃsico, emocional e também financeiro aos integrantes da Instituição.  A Associação atenta que é preciso aplicar, nesse caso, os princÃpios da razoabilidade e da equidade.
“(...) Tanto a atividade de execução especÃfica (judicial ou extra) ou a espera e sobreaviso devem ser objeto de regulamentação digna e que demonstre retribuição do Estado ao empenho de cada um dos Promotores de Justiça em plantão (...)”, alega, no texto, em que apresenta uma série de medidas justas à resolução, de forma a respeitar e a valorizar os membros do Ministério Público.
Confira, no documento anexo, as emendas propostas pela AGMP:
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