AGMP - Associação Goiana do Ministério Público -

AGMP sugere mudanças no Plantão Regional do MPGO

03/06/2015

 A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) protocolizou no início da tarde de hoje sugestão de alteração na minuta e futura resolução sobre o Plantão Regional do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
Algumas das propostas da AGMP encaminhadas à administração do MP são: compensação de 50% para cada dia trabalhado/sobreaviso, ou seja, para cada dois dias de sobreaviso, três de compensação; não estabelecimento de prazo prescricional ou prescrição quinquenal; fixação de possiblidade de concessão em pecúnia a qualquer tempo.


O texto com todas as propostas apresentadas encontra-se no link abaixo:

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