Aberto o Congresso Internacional de Enfrentamento à Corrupção
21/05/2015
Os males causados pela corrupção, em um cenário de profunda crise polÃtica e econômica que se instalou sobre o Brasil e os mecanismos para combatê-la foram a tônica da cerimônia de abertura do Congresso Internacional de Enfrentamento à Corrupção, realizado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), em seu auditório, em Goiânia. O evento, que reúne alguns dos maiores estudiosos do fenômeno da corrupção no Brasil e no mundo e tem como público promotores, procuradores de Justiça, estudantes e operadores do direito, estende-se até amanhã.
Em seu discurso, o presidente da AGMP, Benedito Torres Neto, ressaltou o momento por que o Brasil está passando, de crise, com aumento da inflação, do desemprego, de queda de arrecadação da União e dos Estados e também com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a possibilidade de que o Ministério Público patrocine investigações de natureza penal. “O Ministério Público brasileiro confirma o seu compromisso, por missão constitucional, de garantir o estado democrático de direito e a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana, pelo incessante combate a todas as formas de corrupção”, ressaltou.
Benedito observou que aproximadamente 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) total do mundo inteiro, segundo o Banco Mundial, em torno de U$ 1 trilhão de dólares, é absorvido anualmente pela corrupção. “No Brasil, cerca de 3% a 5% do PIB é consumido pela “economia” da corrupção. O que se observa é uma natureza geograficamente ilimitada da corrupção, fato que define que o fenômeno não é "privilégio" apenas dos paÃses pobres ou em desenvolvimento. De acordo com a pesquisa de percepção da corrupção no mundo, publicada pela Organização Transparency Internacional, entre 175 paÃses avaliados, o Brasil ocupou, em 2014, a posição de 69º no ranking dos paÃses menos corruptos, estando atrás de Gana, Peru, Samoa, NamÃbia, Ruanda e Cuba, inclusive, onde a democracia não é consolidada”, ressaltou.
O presidente da AGMP elencou ações realizadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás voltadas para o combate à corrupção. “Neste contexto de possibilidade de investigação penal, o Ministério Público dedicou-se à realização de trabalhos investigativos que contribuÃram para condenação de pessoas antes “imunes” à aplicação da legislação penal, a exemplo das várias operações deflagradas pelo Ministério Público do Estado de Goiás: Operação Biópsia, La Plata, Vegas, Boca do Caixa, Jeitinho, Tarja Preta, Cadeia do Crime, etc, todas para fraudes e desvios de recursos públicos. Por outro lado, importantes instrumentos jurÃdicos são manejados com eficiência pelo Ministério Público no combate à corrupção: a lei de Improbidade administrativa (1992), além dos princÃpios constitucionais da administração pública (art.37 da CF)”.
O resultado de todo esse esforço, pontuou o presidente da AGMP, é contabilizado pelo Cadastro Nacional de Condenações por atos de improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que totaliza o número de 2.132 condenações no âmbito federal e de 286 condenações no estado de Goiás, das quais 84 são de Goiânia e 27 de Itumbiara, destacadamente. Em âmbito estadual, só o Ministério Público do Estado de Goiás, no ano de 2014, propôs 597 ações de improbidade administrativa e 180 ações penais para combate à corrupção. Além disso, neste mesmo perÃodo, foram instaurados 1.513 inquéritos civis públicos para apurar atos de improbidade administrativa e 103 procedimentos de investigação criminal voltados ao combate à corrupção.
O presidente da AGMP lembrou ainda que existe, hoje, todo um instrumental à disposição dos órgãos encarregados do combate à corrupção, como MP, polÃcia e Poder Judiciário, que precisa ser melhor compreendido e explorado, como a delação premiada, a ação controlada, a coleta de dados em meios de comunicação, entre outros assuntos que serão abordados durante o Congresso.
O procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, ponderou que a corrupção está tão disseminada que pode dar a impressão de é uma prática generalizada, quando, na verdade, não é assim. “Tal cenário, infelizmente, traz para o seio da sociedade o estÃmulo de buscar a vantagem a qualquer custo, com gestos como suborno ao guarda, colar em prova, furar fila”, enumerou. “O alerta para a consequência deletéria dessas práticas é alvo de campanha do Ministério Público do Estado de Goiás, intitulada ‘Pagou mas não levouÂ’. E um dos desdobramentos dessa campanha é o planejamento institucional para fortalecer as ações”, afirmou.
Lauro Nogueira destacou que a campanha atingiu o objetivo e o planejamento teve o engajamento de todo o Ministério Público, de promotores e procuradores de Justiça, alinhados em torno de ações repressivas, mas também preventivas, para evitar casos de corrupção. O procurador-geral concluiu seu discurso dizendo que “o cenário não indica que a corrupção chegou ao ponto de descontrole total” e ressaltou o papel institucional do Ministério Público nesse sentido.
Coordenador cientÃfico do Congresso, o promotor de Justiça Flávio Cardoso Pereira falou da importância de debater e conhecer o fenômeno da corrupção e os meios empregados para combatê-lo no Brasil e em outros paÃses, pauta do evento. Ele anunciou que estão sendo feitas parcerias com o Centro Educacional Renato Saraiva (CERS) e com a Faculdade Estácio para a realização de cursos voltados para o combate à corrupção.
Compuseram a mesa de abertura do Congresso o presidente da AGMP, Benedito Torres Neto; o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira; o coordenador cientÃfico do Congresso, Flávio Cardoso Pereira; o representante da Escola Superior do Ministério Público (ESPM), Spiridon Anyfantis; o procurador-chefe da Procuradoria da República em Goiás, Alexandre Tavares dos Santos; o presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Enil Henrique de Souza; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG), Tomás de Aquino.
Amigo da AGMP, o músico Xexéu se apresentou na abertura. Antes de cantar a música Coração de estudante, de Milton Nascimento, ele alertou que acredita que o principal meio de enfrentar a corrupção é investindo em educação.
A AGMP prestou homenagem, com a entrega de placas, ao coordenador cientÃfico do Congresso, Flávio Cardoso Pereira, e ao procurador de Justiça aposentado Geraldo Batista de Siqueira por seus trabalhos em prol da instituição e do Ministério Público.
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