Acessibilidade: MP-GO lança projeto visando apoiar ações que beneficiem pessoas com deficiência
29/08/2013
O Ministério Público de Goiás lançou, na última sexta-feira (23/8), o projeto Viva Acessibilidade!, durante as atividades da 1ª Convocação Geral: Gestão 2013-2015. Concebida pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Cidadão (CAODHC), a proposta é a de desenvolver ações para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção.
Segundo esclareceu a coordenadora do CAODHC, Melissa Sanchez Ita, a intenção do projeto é a de ampliar o conceito de acessibilidade, informando a sociedade sobre as garantias dadas pela legislação, e também alertar os profissionais das áreas de engenharia e arquitetura para a elaboração de projetos universais. "Pretendemos ter um olhar à frente, que contemple mudanças necessárias para garantir a acessibilidade. Isso, sem deixar de olhar atrás e perceber que é preciso fazer adaptações", afirmou.
Como material de apoio aos promotores de Justiça, foram confeccionadas cartilhas informativas dirigidas à sociedade e também preparados diversos documentos, como modelos de projetos de lei, ações civis públicas, termos de ajuste de conduta, portarias e recomendações, que visam garantir a implementação de medidas de acessibilidade. O projeto, que terá duração de 18 meses, oferecerá ainda às Promotorias de Justiça interessadas um workshop sobre o tema.
A capacitação será realizada no município por um técnico da Coordenação de Apoio Técnico Pericial (Catep) e pela coordenadora do Centro de Apoio. A oficina pretende, a partir da sensibilização da comunidade para a temática da acessibilidade, criar um ambiente favorável para que a questão possa ser trabalhada localmente da forma adequada.
Está prevista também a realização de curso de capacitação para os técnicos municipais (engenheiros e arquitetos), que será formatado em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea/GO). A ideia é que, quando os profissionais forem preencher a anotação de responsabilidade técnica (ART), eles tenham condições de aferir se os projetos de construção e reforma das edificações de uso privado multifamiliares, de uso público ou coletivo e de espaços urbanos atendem às regras de acessibilidade.
Recursos Federais
O projeto contemplará ainda a realização de um evento, previamente agendado pra o mês de dezembro, direcionado para os gestores municipais, em que será apresentado o Plano Nacional Viver Sem Limite. O plano é desenvolvido pelo governo federal e permite amplas possibilidades de captação de recursos para desenvolvimento de ações e projetos na área. Podem ser contempladas políticas públicas estruturadas em quatro eixos: acessibilidade, acesso à educação, inclusão social e atenção à saúde.
Melissa Ita esclarece que o evento pretende promover a intermediação entre o governo federal e os municípios visando dar autonomia aos cidadãos. "Acessibilidade não se limita a contornar barreiras físicas, por isso, os gestores e a própria sociedade precisam conhecer o tema", salientou.
Agenda
Para participar de qualquer das etapas do projeto, o promotor de Justiça precisa entrar em contato com o CAO dos Direitos Humanos e do Cidadão. Já foi solicitada ao CAODHC a realização de workshops em 17 municípios: Rialma, Corumbaíba, São Domingos, Posse, Luziânia, Jaraguá, Abadiânia, Rio Verde, Itajá, Jataí, Firminópolis, Caiapônia, Niquelândia, Panamá, Nerópolis, Taquaral de Goiás e São Miguel do Araguaia. A agenda de trabalho terá início em Rialma, na próxima segunda-feira (2/9), às 10 horas.
A versão impressa da cartilha foi colocada à disposição dos promotores em estande do CAO durante o evento, mas também pode ser acessada em arquivo digital no portal do MP-GO (ou no anexo abaixo). O material de apoio (kit de atuação) também já está inserido no compartilhador de arquivos da intranet.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
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