Alencar Vital acompanha sessões do CNMP em BrasÃlia
30/07/2013
O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital, acompanha hoje e amanhã (30 e 31), em Brasília, as sessões plenárias do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A 1ª vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti e o secretário-geral da entidade, Vinícius Gahyva, também marcam presença.
As sessões terão 212 itens na pauta, entre eles há a proposta de resolução que dispõe sobre o Código de Ética no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. O relator da matéria é o conselheiro Adilson Gurgel de Castro. Além disso, cinco processos administrativos disciplinares serão discutidos.
Na manhã desta terça-feira, o Plenário do CNMP decidiu aplicar pena de demissão ao procurador de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul Miguel Vieira. A pena foi aplicada pela prática de crimes incompatíveis com o cargo. A decisão foi por maioria e seguiu voto do relator do Processo Disciplinar Avocado 1207/2012-43, conselheiro Adilson Gurgel.
O procedimento apurou o envolvimento do membro do MP em esquema de corrupção e fraude em licitações públicas em Dourados (MS), desarticulado pela Operação "Owari", da Polícia Federal.
Confira a pauta no anexo.
Fonte: com informações da CONAMP e CNMP
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