Alencar Vital e Lauro Nogueira reúnem-se com bancada goiana no Congresso Nacional
14/05/2013
O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital, e o procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, participam, nesta terça e quarta-feira (14 e 15), de reuniões com os deputados da bancada federal goiana. Os encontros, no Congresso Nacional, têm como assunto principal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2011. A previsão é que a PEC da Impunidade, como é conhecida, seja votada na Câmara dos Deputados no próximo mês de junho.
O presidente da AGMP e o PGJ de Goiás buscam apoio dos parlamentares goianos contra a aprovação da proposta. Representantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) também participarão das reuniões.
A PEC 37 acrescenta um parágrafo ao art. 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será atribuição privativa das polícias Federal e Civil, modificando-se autorização constitucional que confere ao Ministério Público e a outras instituições o exercício da atividade de investigação criminal.
Fonte: AGMP, com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
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