Alencar Vital é um dos debatedores da audiência pública sobre investigação criminal no dia 17/9
02/09/2013
A Comissão De Segurança Pública e Combate Ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados tem realizado audiências públicas para debater o Projeto de Lei (PL) 5776/13, que trata da regulamentação da investigação criminal. O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital, foi convidado a participar da terceira audiência sobre o assunto, que será realizada no dia 17 de setembro, a partir das 14h30, no Plenário 6.
O requerimento para participação de Alencar Vital na audiência foi feito pelos deputados federais Marina Sant'Anna e Alessandro Molon.
Para a audiência, além do presidente da AGMP, foram convidados o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Thiago André Pierobom de Ávila; os juristas Ives Gandra, Luiz Flávio D'Urso, José Afonso da Silva, José Roberto Batochio e Wladimir Sergio Reale. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) está acompanhando as audiências que discutem o PL 5776/13.
Também estarão presentes o presidente da Federação Nacional de Policiais Federais (FENAPEF), Jones Borges Leal; o presidente da Federação Nacional de Delegados da Polícia Civil, José Paulo Pires; o presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Martha Rocha; e o presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos, Nilton Leonel Arnecke.
De autoria da deputada Marina Sant'Anna (PT/GO), o projeto define competências para o Ministério Público, polícias e demais instituições que compreendem a etapa de investigação criminal. O PL 5776/13 foi apresentado como uma alternativa à PEC 37/11, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.
Acesse a íntegra do PL 5776/2013. Clique aqui.
Fonte: AGMP, com informações da Conamp
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