01/06/2015
O promotor de Justiça Eliseu Antônio da Silva Belo, da comarca de Cocalzinho de Goiás, teve seu artigo “O STF e o Artigo 44, I, do Código Penal: Reflexões em torno de sua Constitucionalidade e de sua Derrotabilidade” publicado pela Revista JurÃdica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. O trabalho versa sobre matéria constitucional e penal.
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