Assembleia do SAMP aprova reajuste e complementação do fundo de reserva do plano
26/08/2013
Convocados por Assembleia Geral Extraordinária, os beneficiários do Serviço de Assistência Médica aos Membros do Ministério Público (SAMP) compareceram, na noite da sexta-feira (23/8), na sede social da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), para discutir e votar assuntos referentes ao plano de saúde. A reunião foi presidida pela diretora geral do SAMP/AGMP, promotora de Justiça Valéria Cristina de Paula Magalhães. O presidente da AGMP e do Conselho Gestor do SAMP, Alencar José Vital, também participou da condução dos trabalhos. Atuou como secretário o diretor de Assuntos Institucionais da AGMP, Bruno Barra Gomes.
O primeiro assunto da pauta foi sobre o reajuste na tabela de contribuição do plano. O atuário da Ícone Consultoria, Antônio Westenberger, apresentou estudos que demonstraram o índice de reajuste necessário para manutenção do equilíbrio financeiro do SAMP, bem como respondeu a questionamentos dos presentes. Ele informou ainda sobre o caráter de mutualismo que rege planos como o SAMP, em que o atendimento a todos depende da participação geral nos custos, o que é feito através do sistema de partição simples e pela fixação das contribuições em faixas etárias, de acordo com a quantidade de pessoas existentes em cada uma, respeitando, sempre, a vinculação de que a faixa etária superior não pode exceder a inferior em mais de seis vezes.
Em julho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou um reajuste de 9,04% nas contribuições dos planos de saúde, índice este que foi utilizado pelo SAMP/AGMP como parâmetro para o reajuste 2013, aplicado a partir de julho.
Westenberger explicou aos beneficiários que, além dos 9,04% autorizados pela ANS, havia a necessidade de um reajuste de mais 14,6% para que o SAMP continuasse oferecendo o atendimento a todos os seus 1.340 beneficiários, sem correr riscos.
A proposta do reajuste de 14,6% foi colocada em votação e aprovada pela maioria dos titulares presentes.
Obrigação judicial
Em seguida, a diretora geral do SAMP fez um breve relato sobre a obrigação judicial imposta ao plano, para o tratamento oncológico integral de uma beneficiária no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, cuja tutela antecipada foi deferida em 08 de março e, apesar de todos os esforços jurídicos, ainda não foi alterada.
O tratamento vem sendo pago pela Unimed Goiânia, também obrigada judicialmente por manter contrato com o SAMP e já alcançou o montante de R$ 1.836.842,47, conforme faturas apresentadas e referentes ao tratamento realizado até o dia 16/06/2013. Desta conta, o SAMP já pagou cerca de R$ 1 milhão, tendo suspendido o pagamento do restante, para não prejudicar o atendimento dos beneficiários restantes, já que a provisão financeira não era suficiente.
O advogado Alexandre Iunes, responsável pela assessoria jurídica da AGMP e do SAMP, explicou quais os recursos e estratégias jurídicas que haviam sido tomados e as possibilidades futuras. Após as explanações, os procuradores e promotores de Justiça presentes puderam se manifestar, inclusive apresentando sugestões e, principalmente, tirando dúvidas sobre a situação.
Após esclarecer as dúvidas, a diretora Valéria Magalhães pediu aos colegas que apresentaram sugestões e que tenham atuação específica na área cível e de recursos, para que trabalhem em conjunto com a diretoria do plano e assessoria jurídica, no sentido de traçarem uma melhor estratégia para enfrentamento da questão junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Diante do evento extraordinário exposto, Valéria Magalhães explicou que é preciso que seja feita uma complementação no fundo de reserva do SAMP/AGMP, para manter o equilíbrio financeiro, uma vez que, no final de 2012, a conta corrente do SAMP tinha um saldo positivo de mais de R$ 1,7 milhão e, atualmente, o saldo está em R$ 724 mil.
Antes de apresentar a proposta de recomposição do plano, Valéria Magalhães reafirmou, juntamente com o atuário consultor, que o SAMP é viável, além de apresentar várias vantagens em relação a qualquer outro plano do mercado: convênios com hospitais de referência, não conveniados com a Unimed; convênios no Distrito Federal (DF); facilidade nos tratamentos seriados (fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista e fonoaudiólogo); possibilidade de reembolso, escolha do melhor material, órteses, próteses a serem utilizados em cirurgias e procedimentos, bem como poder sobre autorizações/negociações. Neste momento, alguns beneficiários fizeram relatos de suas experiências positivas com o plano, reforçando a importância do mesmo para os membros do Ministério Público.
A proposta da direção, embasada por cálculos atuariais, para manter o SAMP foi de arrecadar R$ 2 milhões entre os 420 titulares, em seis parcelas. A proposta foi aprovada pela maioria dos presentes no momento da votação. Assim, serão descontadas, juntamente com a contribuição mensal, seis parcelas de R$ 793,65 de cada associado titular.
Durante as discussões, também ficou registrado um requerimento da assembleia, ao presidente da AGMP, para submeter a questão a todos os associados, sendo atendido o pleito, com definição da data da reunião posteriormente.
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