Associação Internacional de Autoridades Anticorrupção apoia poder investigatório do MP
09/04/2013
O secretário-geral da International Association of Anti-Corruption Authorities (IAACA) - Associação Internacional de Autoridades Anticorrupção -, e membro da Procuradoria Suprema da República Popular da China, Ye Feng, enviou manifesto de apoio ao poder investigatório do MP, por intermédio do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e ex-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas.
A IAACA é uma organização que foi criada a partir da reunião dos Chefes de Estado e de Governo ocorrida em Mérida (México), em dezembro de 2003, com a finalidade de assinar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
Com a autoridade de secretário-geral de uma organização multilateral que acompanha a execução da Convenção da ONU contra a corrupção, Ye Feng, que também é vice-presidente daInternational Association of Prosecutors (IAP) por representação da Ásia, discorre sobre a importância da participação direta dos procuradores e promotores nas investigações criminais em diversas jurisdições nacionais (Estados Unidos da América, Reino Unido, Alemanha, França, Itália, China, Japão e Coréia do Sul).
Ye Feng também discorre sobre as previsões relativas ao poder investigatório criminal dos procuradores e promotores em quatro importantes convenções internacionais que foram adotadas por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) [o Protocolo de Istambul (prevenção e repressão da tortura e outras violações de Direitos Humanos), a Convenção de Mérida (combate à corrupção), a Convenção de Palermo (combate às organizações criminosas transnacionais) e as Diretrizes de Havana (sobre o papel e status dos Procuradores/Promotores)].
Confira o documento na íntegra, em inglês, clicando no anexo abaixo.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CONAMP
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