Associação Paulista do MP faz campanha contra a PEC Estadual da Impunidade
01/08/2013
A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) está em campanha contra a PEC 001/2013, a chamada PEC Estadual da Impunidade. Uma petição eletrônica foi criada pela APMP, com o objetivo de reunir o maior número possível de assinaturas, para que o documento seja entregue na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde tramita a proposta. Mais de 60 mil pessoas já assinaram.
De autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), a PEC Estadual da Impunidade pretende retirar dos promotores de Justiça a competência de investigar prefeitos, deputados e secretários estaduais, entre outros agentes públicos, e concentrar esse poder nas mãos do procurador-geral de Justiça.
Desde o surgimento da proposta, em fevereiro, a APMP trabalha na campanha pela sua rejeição. Além da petição online, a entidade já conversou sobre o assunto diretamente com dezenas de parlamentares e realizou em maio, em parceria com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSol), o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e o Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), uma audiência pública na Alesp sobre o assunto. No dia 1º de julho, a diretoria da APMP compareceu a uma manifestação contra a PEC 001/2013 na porta da Alesp, com mais de 1.000 pessoas.
Em notícia publica pelo site IG em 28/06, o promotor de Justiça e diretor do Departamento de Prerrogativas da APMP, Saad Mazloum, afirmou que a PEC 001/2013 é uma "retaliação". Isso porque Mazloum e o promotor de Justiça Silvio Antonio Marques foram os autores da ação vitoriosa na Justiça que extinguiu o auxílio-moradia que era pago indevidamente aos deputados paulistas. "O deputado Campos Machado apresentou a PEC cinco dias depois, no dia 6 de fevereiro", disse Mazloum. "Eu encaro como uma retaliação ao Ministério Público", acrescentou. O diretor da APMP também alertou ainda para o possível aumento da ineficiência e da impunidade decorrentes da concentração de poder proposta pela PEC 001.
ADESÕES - A campanha contra a APMP já ganhou a adesão de vários parlamentares na Alesp. Mas a principal declaração partiu do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que, em 22/05, em entrevista ao Jornal da Record, afirmou que é contra a PEC 001/2013. "Nós precisamos fortalecer os órgãos de fiscalização. Democracia é a partição de competências. O poder absoluto é um perigo. Então, é preciso partilhar competências. E só um poder pode fiscalizar e controlar o outro", afirmou o governador. Na avaliação da diretoria da APMP, essa PEC, se aprovada, vai gerar pressão e acúmulo sobre uma só pessoa, dificultando as investigações, reduzindo a eficiência das apurações e facilitando a impunidade.
Para acessar o abaixo-assinado, clique aqui.
Fonte: AGMP, com informações da APMP
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