Associação de Alagoas quer participação social contra decisão da Assembleia Legislativa
10/02/2014
A Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) quer convocar a sociedade para uma discussão que leva sérios riscos ao bem estar social do alagoano. A presidente da entidade de classe, que representa promotores e procuradores de Justiça, Adilza de Freitas, alerta para o dano que a Assembleia Legislativa do Estado está promovendo ao reduzir o repasse constitucional ao órgão ministerial. Um protesto está marcado para a tarde da próxima terça-feira, dia 18, em frente à Assembleia para mostrar a indignação da categoria e sociedade civil de um modo geral.
Adilza de Freitas não tem medo de dizer que ao cortar R$ 16 milhões do duodécimo do MP/AL, o parlamento estadual estará limitando o poder de investigação dos promotores de Justiça. Por isso, a Ampal convoca a sociedade para protestar e se levantar contra a redução do repasse.
A afronta ao Ministério Público do Estado de Alagoas chamou a atenção do país. Todas as demais representações estaduais do MP tem prestado solidariedade à Ampal e ao MP alagoano, provocando inclusive, na próxima segunda-feira (17), uma reunião no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, onde a situação do MP/AL será a pauta.
Vale lembrar que em 2013, o Ministério Público Estadual encampou 14 promotores de Justiça para investigar supostas irregularidades cometidas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado.
Na investigação do MP/AL, foram levantados fortes elementos probatórios de pagamentos irregulares a servidores tais como: pagamentos para fantasmas e pagamentos a laranjas, todos além do teto constitucional; pagamentos de gratificações irregulares; pagamentos a prefeitos, além da confirmação de comissionados, que recebem o programa federal Bolsa Família e também ganham aposentadoria por invalidez. Foi constatado ainda que servidores comissionados repassam seus vencimentos a deputados, dentre outros crimes.
O MP/AL propôs também uma ação cautelar que afastou oito parlamentares estaduais de seus cargos na direção do parlamento e ainda uma operação de busca e apreensão nas dependências da Assembleia. As informações colhidas nos documentos confiscados podem render novas ações originadas do órgão ministerial. Por tudo isso, que a presidente da Ampal entende como revanchismo a postura dos deputados em reduzir o repasse constitucional ao MP/AL.
Fonte: Informações da Assessoria para Alagoas 24 Horas
VoltarCASA DO PROMOTOR
SAÚDE
CONVÊNIOS
