Ato público nesta sexta-feira marca mobilização em Goiás contra PEC 37
11/04/2013
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), em conjunto com a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Corregedoria-Geral do MP, Procuradoria da República em Goiás e Ministério Público do Trabalho, realiza nesta sexta-feira (12/4), às 14 horas, ato público contra a aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37), conhecida como PEC da Impunidade. O objetivo é sensibilizar a população para o risco de retrocesso democrático, caso a proposta seja aprovada.
A mobilização acontecerá no edifício-sede do MP, em Goiânia, e contará com a participação dos membros e servidores da instituição, além de representantes dos três poderes e integrantes de organizações governamentais, não governamentais, da sociedade civil organizada e de movimentos sociais (confira abaixo a programação do ato público). A ideia do evento é despertar a sociedade para a necessidade de reagir e mostrar o repúdio à proposta. Neste sentido, a mobilização vai convidar os participantes a aderir a um abaixo assinado eletrônico que será enviado ao Congresso. O relatório com as presenças no ato público também será enviado à organização nacional da campanha.
O que é a PEC
A PEC 37 quer alterar a Constituição para deixar apenas nas mãos das polícias a apuração das infrações penais. Com isso, querem retirar do Ministério Público (MP), órgão responsável pela defesa da sociedade, o poder de investigar crimes e atos de corrupção para processar os culpados. A PEC também afastará deste tipo de investigação instituições como a Receita Federal e Receita Estadual, os tribunais de contas, Ibama, conselhos tutelares e outras.
Dentro do cronograma nacional da campanha contra a PEC, diversos atos públicos foram realizados ao longo desta semana em comarcas do interior, para chamar a atenção das comunidades locais. A mobilização estadual programada para amanhã (12/4) será realizada em todas as capitais do País. Em 24 de abril, é a vez de Brasília receber membros de todos os ramos do Ministério Público para a mobilização nacional, quando serão apresentados os resultados dos atos públicos contra a impunidade e em defesa do poder investigativo.
Apoios
Ao longo da última semana, a campanha contra a PEC da Impunidade recebeu o apoio de diversas instituições e também de lideranças políticas. Uma das adesões relevantes foi a do governador de Goiás, Marconi Perillo, que, no dia 4, anunciou sua posição em defesa do poder investigativo do MP.
A manifestação foi feita logo após reunião com o procurador de Justiça Nedens Ulisses Freire Vieira, coordenador nacional da Comissão Especial contra a PEC 37 no âmbito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Do encontro, participaram integrantes do MP-GO e representantes da Associação Goiana do MP (AGMP). Também na semana passada, o arcebispo de Goiânia, dom Washington Cruz, declarou seu apoio à mobilização contra a PEC, em reunião com o MP-GO.
Já nesta semana, parlamentares e governadores de Estados como o Paraná também divulgaram sua adesão à campanha contra a PEC. Um outro importante apoio contra a retirada do poder investigativo do MP brasileiro foi dado pela Association of Prosecuting Attorneys (APA), entidade que representa os procuradores e promotores federais, estaduais e municipais dos Estados Unidos (EUA). Uma carta de apoio ao poder investigativo do Ministério Público brasileiro foi enviada pela APA a integrantes da Conamp.
Programação do evento
14 horas - Abertura oficial do Ato Público contra a PEC 37/2011 - Lauro Machado Nogueira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás; Alencar José Vital, Presidente da Associação Goiana do Ministério Público; Alexandre Moreira Tavares dos Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Goiás; Januário Justino Ferreira, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho-18ª Região
14h30 - Leitura da relação das autoridades e das entidades da sociedade civil organizada que apoiam a campanha "Brasil contra a Impunidade" e repudiam a PEC 37
14h40 - Manifestação dos parlamentares presentes, do representante do Fórum de Combate à Corrupção do Estado de Goiás (Focco), Hélio Telho Corrêa Filho, e da Coordenadora do Instituto Brasil Central (Ibrace), filiado ao Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Irene Maria dos Santos
15h30 - Exposição: "O poder investigatório do Ministério Público e o Estado Democrático de Direito". Expositor: Juliano Taveira Bernardes - Juiz federal; mestre em "Direito do Estado" pela UnB; professor convidado dos cursos de pós-graduação em Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Direito da UFG; professor convidado de cursos de pós-graduação em Direito (Jus Podium e LFG); autor de várias obras de Direito Constitucional
16 horas - Encerramento
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
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