Ato público no dia 12 marca mobilização em Goiás contra a PEC 37
08/04/2013
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), em conjunto com a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) e a Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP), prepara para esta semana uma série de ações no Estado contra a aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37), conhecida como PEC da Impunidade. O objetivo é sensibilizar a população para o risco de retrocesso democrático, caso a proposta seja aprovada.
Para garantir que a campanha tenha o alcance desejado, todos os promotores foram chamados a desenvolver estratégias traçadas pelas lideranças nacionais da categoria e que serão realizadas ao mesmo tempo em todo o País. Além dos atos públicos nas comarcas, previstos para acontecer ao longo desta semana, uma grande mobilização estadual foi agendada para o dia 12, no edifício-sede do MP-GO, a partir das 14 horas. O evento deverá contar com a participação de membros e servidores da instituição, além de representantes dos três poderes e integrantes de organizações governamentais, não governamentais, da sociedade civil organizada e de movimentos sociais.
Cronograma
A PEC 37 quer alterar a Constituição para deixar apenas nas mãos das polícias a apuração das infrações penais. Com isso, querem retirar do Ministério Público (MP), órgão responsável pela defesa da sociedade, o poder de investigar crimes e atos de corrupção para processar os culpados. A PEC também afastará deste tipo de investigação instituições como a Receita Federal e Receita Estadual, os tribunais de contas, Ibama, conselhos tutelares e outras.
De acordo com o cronograma aprovado para todo o Brasil, entre 8 e 11 de abril serão promovidos atos públicos contra a impunidade e em defesa do poder de investigação do Ministério Público em todas as comarcas do interior. Como já divulgado, no dia 12, às 14 horas, no edifício-sede do MP-GO, ocorre a mobilização estadual contra a PEC 37.
O ato nacional ocorrerá no dia 24, em Brasília, com a realização do I Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Confira abaixo a programação do ato nacional:
9h - Mesa de Debates no Auditório do MPDFT: ministro Ayres de Britto, professor Lênio Streck, jornalista Heraldo Pereira, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP);
10h- Mesa de Discussões Político-institucionais: CONAMP, CNMP, CNPG, ANPR, ANPT, AMPDFT e demais parceiros institucionais;
15h - Mobilização Nacional contra a Impunidade, em defesa do poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras instituições, em concentração próxima às bandeiras, em frente ao Congresso Nacional.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MP-GO e da CONAMP
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