Aumenta número de ações por improbidade
05/02/2014
Entre janeiro e dezembro de 2013, os membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) instauraram 726 inquéritos civis públicos para apurar atos de corrupção. No mesmo período, o órgão propôs 282 ações de improbidade administrativa, 20 a mais do que em 2012. Essas ações referem-se a inquéritos apurados até o ano passado, mas que poderiam estar correndo há mais tempo, conforme explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, promotor Rodrigo Bolelli. "Os inquéritos podem ter sido instaurados antes, há quatro ou cinco anos", explica.
Sendo assim, o número de ações propostas não tem relação com o número de inquéritos instaurados no ano passado. "As ações representam a parte final do processo de investigação, ou seja, os inquéritos instaurados hoje podem gerar ações só adiante", esmiúça. Os dados fazem parte de relatório anual obtido pelo MP, por meio de sistema interno, mas que deve passar a ser divulgado no portal da instituição dentro dos próximos dias. Entre os réus citados estão prefeitos, vereadores e servidores públicos. "Geralmente, é mais fácil que sejam citados agentes políticos com mandato. É o mais comum", diz o promotor.
De acordo com Bolelli, as ações envolvem ilegalidades em licitações, concursos públicos, contratações de servidores e nepotismo. No bolo, que engloba casos ocorridos na capital e no interior, estão 34 ações de Goiânia, além das acusações contra 12 prefeitos envolvidos na Operação Tarja Preta, deflagrada em 2013. "Só nesse caso, são 54 réus, incluindo os prefeitos, secretários e servidores", lembra. A partir de agora, a tramitação pode levar até dez anos. "Agora começa a fase do julgamento e dos recursos, a parte mais demorada", relata o promotor.
Segundo Rodrigo Bolelli, é comum verificar um aumento no número de ações em períodos que correspondem a fim de mandatos, principalmente por conta da prestação de contas das gestões. No entanto, não é possível dizer em que esfera a corrupção é mais percebida. "É no Executivo, no Legislativo, em grandes empresas", conta. Outra constatação é que os casos de corrupção envolvendo agentes políticos sempre contam com a participação de servidores públicos. "É o tipo de crime que ninguém comete sozinho, tem que ter alguém colaborar", completa.
Impunidade
Para Bolelli, o grande gargalo da Justiça continua sendo a morosidade na tramitação e julgamento dos casos, que mantém a sensação de impunidade. Conforme lembra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende mapear as boas práticas e dificuldades enfrentadas pelos tribunais brasileiros no cumprimento da Meta 18, que prevê o julgamento, até o final deste ano, de todos os processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que ingressaram na Justiça até o final de 2011. "Vamos empreender esforços nesse sentido", diz.
Apesar da lentidão, os órgãos de fiscalização estão se aparelhando mais e oferecendo denúncias contra quem pratica o ato corrupto. "Isso é inegável e de fácil constatação. Além disso, a sociedade está mais ciente, denunciando, participando", comemora. Para Bolelli, apenas uma reforma processual poderia dar fim à morosidade, sustentada pelo grande número de recursos possíveis aos réus. "A quantidade de recursos é enorme. E quando a ação não termina rapidamente, a sensação de impunidade prevalece", emenda.
Diante dos números divulgados ontem, Bolelli aproveita para chamar a atenção dos eleitores. "É tão fácil saber se o candidato está envolvido em processo. Todo mundo tem acesso à internet. Basta colocar o nome no Google", orienta, referindo-se ao famoso site de busca. O promotor cita a Lei da Ficha Limpa, que proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar, para defender a rapidez nos julgamentos. "Por conta disso, a celeridade que a gente busca é tão importante", conclui.
Fonte: jornal O Hoje
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