CCJ aprova indicações de Jarbas Soares e Cláudio Portela ao CNMP
12/06/2013
Por 23 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 12/6, depois de sabatina, as indicaçōes de Jarbas Soares e Cláudio Portela ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Jarbas Soares já ocupa vaga destinada ao Ministério Público estadual no órgão e está em processo de recondução. Cláudio Portela foi indicado para representar o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios no colegiado.
Na abertura da sessão, o conselheiro Jarbas Soares falou da importância da atuação do Conselho como órgão de controle administrativo e financeiro do Ministério Público. Segundo Soares, o CNMP entra numa terceira fase: a de investir em projetos nacionais de fortalecimento do Ministério Público, tanto no âmbito administrativo e institucional como em assuntos da área fim ao trabalho do MP brasileiro.
Sobre a atuação no CNMP, o conselheiro relatou as principais atividades realizadas nos últimos dois anos. "Recentemente, fui designado presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, onde focamos no desenvolvimento de ações e projetos que vão reforçar o trabalho do MP nos diversos temas em que atua, como direitos das minorias, saúde, entre outros", disse.
Já o promotor de Justiça do MPDFT Cláudio Portela disse que pretende debater com os vários ramos do MP assuntos como a investigação, a independência funcional e a função do Ministério Público como fiscal da Administração, e não de substituto do administrador. "O CNMP deve ser um órgão aberto ao debate e ao apromoramento da atividade do MP", acredita.
Os processos seguem agora para o Plenário do Senado. Depois de aprovados pelo Senado, os novos conselheiros são nomeados pela presidente da República Dilma Roussef. Estiveram presentes à sabatina dos indicados ao CNMP os conselheiros Fabiano Silveira, Almino Afonso, Jeferson Coelho e Mario Bonsaglia, além da secretária-geral Adjunta, Cristina Soares, membros do Ministério Público e servidores do Conselho.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CNMP
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