CNMP estuda proposta de resolução que regulamenta tramitação direta do inquérito policial
02/08/2013
Uma proposta de resolução que prevê a tramitação direta do inquérito policial entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária foi apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na sessão ordinária de terça-feira (30/7) pelo conselheiro Fabiano Silveira. A minuta será publicada no site do CNMP e terá o prazo regimental de 30 dias para receber emendas. Após aprovada pelo Plenário do órgão, será encaminhada para apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o artigo 2º da proposta, o inquérito policial tramitará diretamente entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público, por princípio de economia processual, de celeridade e de eficiência da gestão pública. Já o artigo 3º estipula que "a primeira remessa do inquérito policial será dirigida ao Poder Judiciário, registrando-se o feito, firmando-se a competência e juntando-se a folha de antecedentes criminais, para posterior encaminhamento dos respectivos autos ao Ministério Público, formalidades essas que dispensam despacho judicial".
O conselheiro Fabiano Silveira destaca que a proposta reflete "os anseios do Ministério Público brasileiro por um sistema mais eficiente e célere de tramitação dos inquéritos policiais, que possa resultar em ganhos para a segurança pública e para o combate à impunidade".
A proposta de resolução se originou das discussões de um grupo de trabalho instituído para estudar o assunto pelo conselheiro Fabiano Silveira. O grupo foi composto por Alexandre Manuel Lopes, promotor de Justiça indicado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Homero das Neves, promotor de Justiça do Rio de Janeiro; José Robalinho, procurador da República, indicado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Karla Padilha, promotora de Justiça de Alagoas; Onofre José Carvalho, promotor de Justiça de Santa Catarina; Paulo Sérgio Markowicz, promotor de Justiça do Paraná, e Wendell Beetoven Ribeiro, promotor de Justiça do Rio Grande do Norte. Contou ainda com a participação de Cintia Calumby da Silva, representando o Ministério Público de Alagoas, e Marilú Schnaider, representando o Ministério Público do Paraná.
Em Goiás
No início do mês de julho, o Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Goiás apresentou à Corregedoria-Geral da Justiça proposta visando disciplinar a tramitação direta do inquérito policial, a exemplo do projeto que será estudado pelo CNMP. A sugestão feita pelo CAO Criminal é da edição de um provimento que regulamente a questão. Segundo salienta o coordenador do CAO Criminal, Vinícius Marçal Vieira, a medida vai contribuir para agilizar o andamento das investigações criminais. A tramitação direta já é adotada em 10 Estados.
Atualmente, o inquérito policial é remetido pela polícia primeiramente ao Poder Judiciário, que o envia ao MP. Se há alguma diligência a ser requisitada, o MP tem de encaminhar o inquérito novamente ao Judiciário para que seja enviado à polícia. De acordo com o diagnóstico de investigação de homicídios no Brasil, referente à meta 2 da Enasp, esse rito processual resulta em "paralisação da investigação por 20 até 90 dias".
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações do CNMP
VoltarCASA DO PROMOTOR
SAÚDE
CONVÊNIOS
