CONAMP, PGR, MPD e outras entidades publicam a Carta de BrasÃlia
13/03/2013
Durante o Seminário Internacional O Papel do Ministério Público na Investigação Criminal, a Procuradoria Geral da República (PGR), o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e outras entidades, divulgaram a Carta de Brasília. O documento defende o poder investigatório do MP.
O texto expressa a preocupação em relação à retirada dos poderes investigativos na esfera penal do MP porque "representa desrespeito à essência do modelo construído na Constituição Federal de 1988, fruto dos anseios da sociedade, que o consagrou como instituição indispensável à cidadania e incumbindo-a, além da defesa dos interesses coletivos, difusos e individuais indisponíveis, do exercício da penal pública, sempre intervindo em prol e ao lado da sociedade civil."
A carta também afirma que retirada do poder de investigação do MP "representa grave atentado à cidadania brasileira, colocando em risco a segurança da sociedade e mesmo os importantes processos com condenações em que o MP teve papel social vital".
Confira a íntegra da carta clicando no link abaixo.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CONAMP
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