CONAMP aprova proposta de Benedito Torres para justiça consensual penal
12/05/2015
O Presidente da AGMP, Benedito Torres Neto, em sessão plenária da CONAMP, ocorrida na manhã de hoje, em BrasÃlia, defendeu a tese que o Brasil deva incorporar ao sistema jurÃdico pátrio o modelo de justiça consensual penal conhecido como "Plea Bargain" ("plea bargaining"), largamente adotado pelos Estados Unidos da América e considerado o principal instrumento de solução das lides penais naquele paÃs. No modelo norte-americano, o Ministério Público negocia diretamente com o acusado e seu defensor, a solução da ação penal. A experiência é parecida com a vivenciada na transação penal prevista na Lei 9.099/95. Â
A proposta foi aprovada à unanimidade, ocasião em que o Presidente da AGMP e proponente, Benedito Torres, foi designado Relator da matéria, a fim de viabilizar os seus respectivos encaminhamentos legislativos. Na sua proposição, Benedito destacou que o êxito da operação Lavajato, por exemplo, decorreu da adoção do instituto da Delação Premiada no Brasil, há muito tempo utilizada nos EUA. Ambos os institutos ("Plea Bargain" e Delação Premiada) propiciam uma justiça criminal mais rápida, célere, eficaz e com custo reduzido, conforme os dados apresentados com a proposta.
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