CONAMP entrega Nota Técnica sobre o PLS 105 ao senador Blairo Maggi
08/05/2013
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) visitou ontem (7/5) o senador Blairo Maggi (PR/MT). Ao parlamentar foi entregue a Nota Técnica da CONAMP nº 2 de 2013 sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105 de 2013, que altera a Lei nº 8.429/92 e estabelece normas gerais para a organização dos Ministérios Públicos estaduais. O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital, participou do encontro.
Blairo Maggi é o relator do PLS 105 e afirmou que quis exercer a função por esta ser uma oportunidade de ajudar o Ministério Público em sua regulamentação. Para o senador, a circunstância atual "é uma boa hora para a negociação. É preciso definir as responsabilidades do Ministério Público".
Também participaram da reunião o 2º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Palmeiro; o tesoureiro da entidade, Vinícius Gahyva; o presidente da Associação Sul-Matogrossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (AMPRO), Marcelo Lima de Oliveira; o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), José Vladimir Acioli; o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Andrey Amorim; e o conselheiro eleito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Ferra.
Confira a Nota Técnica clicando no anexo abaixo.
Fonte: AGMP, com informações da Assessoria de Comunicação da CONAMP
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