CONAMP participa de reunião da Comissão de Legislação Participativa
21/03/2013
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) esteve presente na mesa-redonda da Comissão de Legislação Participativa, ontem (20), na Câmara dos Deputados. O objetivo foi fortalecer a participação da sociedade no parlamento. O secretário-geral da CONAMP, Vinícius Gahyva, participou da reunião.
O evento foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Lincoln Portela (PR-MG), para ouvir as demandas das entidades da sociedade civil junto ao parlamento. Durante a reunião, o deputado destacou que a Comissão de Legislação Participativa é o canal mais simples e rápido de a população apresentar demandas que podem virar lei. Ele lembrou que, para que um projeto de iniciativa popular comece a tramitar na Câmara, são necessárias mais de 1,3 milhão assinaturas de eleitores de vários lugares do Brasil. Por outro lado, para que uma proposta comece a tramitar na Comissão de Legislação Participativa, basta ser apresentada por uma associação ou organização não governamental, por exemplo.
O deputado Lincoln Portela explicou sobre o encaminhamento que vai dar às sugestões que foram apresentadas durante a mesa redonda. "Nós faremos uma síntese do que aconteceu. Sentaremos com os membros da Comissão de Legislação Participativa para ver a resposta que essa comissão poderá dar, e certamente dará, a essas demandas, com projetos, com audiências públicas, com mesas redondas. A comissão está apta para poder responder aos anseios, tanto das associações, das federações, para que, dessa forma, possamos ter uma nação melhor".
Lincoln Portela informou que existem 32 projetos de lei da Comissão de Legislação Participativa prontos para serem votados no plenário da Câmara. O deputado disse ainda que vai buscar os projetos mais consensuais para tentar inseri-los na pauta do plenário.
Fonte: CONAMP, com informações da Agência Câmara de NotÃcias
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