CONAMP se reúne com presidente do Senado para tratar sobre as PECs 53 e 75
11/07/2013
Entidades do Ministério Público e da magistratura estiveram reunidas nesta quinta-feira (11/7) com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB/AL). O grupo solicitou ao Parlamentar a votação do substitutivo proposto pelo Senador Blairo Maggi (PR-MT) para as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 53 e nº 75.
A PEC 75 de 2011 prevê a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A PEC 53 de 11 altera a redação do art. 93 da Constituição Federal para excluir a pena de aposentadoria do magistrado, por interesse público.
Os representantes das categorias ainda solicitaram a manutenção da vista coletiva concedida pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), na quarta-feira (10), tal como a apreciação em plenário, somente no mês de agosto.
Renan Calheiros assegurou que a pauta só será apreciada caso haja consenso no texto a ser encaminhado ao Plenário. "Estamos trabalhando para construir um texto consensual para a PEC 53 e 75. Mas esperamos que a pauta seja votada ainda hoje", disse o presidente do Senado.
No encontro, Renan voltou a garantir a manutenção da vitaliciedade para a carreira de juiz a representantes da magistratura. "O Congresso Nacional é o guardião da democracia, jamais o Legislativo iria discutir cláusula pétrea, como a vitaliciedade da magistratura. O que estamos tratando é da aposentadoria como pena disciplinar", disse Renan Calheiros.
Participaram da reunião, a 1ª vice presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti; os presidentes da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar Vital; da Associação Mineira do Ministério Público, Nedens Ulisses; da Associação Sul-Matogrossensse do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno; da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo; da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra; da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt; e o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Alexandre Vidigal.
Fonte: Conamp, com informações da AMB e Agência Senado
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