Câmara dos Deputados cria grupo para alterar PEC que retira poder do Ministério Público
30/04/2013
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB -RN), anunciou nesta terça-feira (30) a criação de um grupo de trabalho para elaborar um texto alternativo à PEC 37, que retira o poderes do Ministério Público. Henrique Alves se reuniu na residência oficial da presidência da Casa com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e representantes da Polícia Federal e do Ministério Público.
Aprovada em comissão especial da Câmara em novembro, a PEC 37 prevê competência exclusiva da polícia nas investigações criminais. Defendida por policiais e criticada por procuradores, a proposta diz que o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
"Queremos o seu aperfeiçoamento, nós queremos que este tema não tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade, à corrupção, que prevaleça a ética em todos os comportamentos, em todos os seus processos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos emocionalismo", afirmou Henrique Alves.
O grupo de trabalho criado pela Câmara será formado por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Ministério da Justiça, dois senadores e dois deputados. Até o final de maio, o colegiado deverá apresentar uma proposta de consenso que estabeleça a repartição das competências na investigação criminal entre polícias e Ministério Público.
Deverá ainda detalhar no texto os procedimentos de investigação nas áreas criminal e civil e definir o papel dos procuradores em relação às polícias. De acordo com Henrique Alves, o objetivo é votar a proposta final em junho. A primeira reunião do grupo de trabalho será na próxima terça (7), às 14h, no Ministério da Justiça.
O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, afirmou que é preciso acabar com as "disputas corporativistas", e fazer com que polícias e Ministério Público atuem juntos.
"Tem muita disputa corporativa e a disputa corporativa não é boa para ninguém. Não é boa para o Ministério Público, não é boa para a polícia, não é para a sociedade. Nós temos que encontrar o equilíbrio, o regramento que é bom para a sociedade, que facilite a investigação criminal e, ao mesmo tempo, permita que promotores, delegados de polícia, policiais estejam juntos", disse o ministro.
Pelo MP, participaram da reunião a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre, e o procurador-geral de Justiça eleito do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.
Ao final da reunião foi emitida a nota abaixo:
Brasília, 30 de abril de 2013
Em reunião convocada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, que contou com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dos deputados federais Bernardo Santana e Fábio Trad, do senador Vital do Rêgo Filho, do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, do Secretário Nacional da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, e de representantes do Ministério Público e dos Delegados de Polícia, foi decidido que:
1- Será criado Grupo de Trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a PEC 37/2011, harmonizando-se as propostas relativas à investigação criminal do sistema brasileiro;
2- A pauta desse grupo terá como temas a serem debatidos:
a) A repartição de competências na investigação criminal entre Polícias e Ministério Públicos;
b) O regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível;
c) O papel do Ministério Público frente às Polícias.
3- O grupo será composto por quatro representantes do Ministério Público, quatro representantes da Polícia, dois do Senado Federal, dois da Câmara dos Deputados e um do Ministério da Justiça (Secretário de Reforma do Judiciário);
4- A primeira reunião será realizada no dia 7 de maio, às 14h, no Ministério da Justiça;
5- O Grupo de Trabalho apresentará sua proposta final até o dia 30 de maio do corrente ano.
Fonte: Informações do G1, em BrasÃlia, e da CONAMP
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