Campanha Brasil Contra a Impunidade recebe manifestações de apoio internacionais
16/04/2013
O procurador-geral da República de Samoa, Ming C. Leung Wai, o procurador-geral Adjunto da Rússia, Aleksandr Zvyagintsev, e o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Ucrânia, Oleksandr Shynalskyi, enviaram mensagens de apoio à campanha Brasil Contra a Impunidade, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que garante a exclusividade da investigação criminal pelas polícias federal e civil.
O chefe do MP de Samoa apoia a posição do Ministério Público brasileiro contra a PEC 37, "haja vista que a autonomia dos procuradores e promotores é um aspecto essencial da proteção do Estado de Direito em um País e que o envolvimento destes nos procedimentos de investigação é igualmente um aspecto crucial para o cumprimento das nossas obrigações primordiais perante os tribunais e para a promoção da equidade e da justiça em nossas sociedades."
Já de acordo com o procurador-geral russo, a experiência prática dos países europeus registra a existência de Ministérios Públicos muito fortes, sobretudo na Alemanha, na França, na Itália e na Espanha, o que está de acordo com as premissas da Recomendação R(2000)19 do Comitê de Ministros do Conselho da Europa sobre o papel do Ministério Público no Sistema de Justiça Criminal. Zvyagintsev esclareceu ainda que as negociações entre os Estados-Membros para a criação de uma autoridade ministerial da União Europeia avançam no sentido de que o futuro órgão também seja empoderado para realizar investigações criminais.
O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Ucrânia manifestou a solidariedade dos procuradores ucranianos e o firme apoio da Українська Асоціація Прокурорів (Associação dos Membros do Ministério Público da Ucrânia) à campanha Brasil Contra a Impunidade, prontificando-se inclusive a comparecer pessoalmente ao ato nacional que será realizado em Brasília no dia 24 de abril.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CONAMP
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