Capacidade eleitoral dos membros do MP pode ser restabelecida com nova PEC
12/02/2014
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., e a 1ª vice-presidente da entidade, Norma Cavalcanti, participaram, nesta terça-feira (11/2), de reunião com o deputado federal Ronaldo Fonseca (PP/PR) e outros parlamentares. A reunião foi para discutir a apresentação formal de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que venha a restabelecer a capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público.
Além da Conamp, participaram da reunião com os parlamentares os presidentes da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Dezan; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho; e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Giovani Rattacaso.
Eles aprofundaram o debate sobre a imprescindibilidade de se avançar na discussão da nova proposta, que pretende revogar a alínea "e" do inciso II do § 5º do art. 128 da Constituição Federal, a qual proíbe os membros do MP de exercer atividade político-partidária, nos termos conferidos à redação do dispositivo a partir da Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004.
O deputado Ronaldo Fonseca e demais parlamentares comprometeram-se a apresentar formalmente a proposta de alteração do texto constitucional atualmente em vigor, nos termos discutidos durante a reunião, bem como intensificar a mobilização perante os integrantes da Câmara dos Deputados para obtenção das assinaturas necessárias, uma vez que, em se tratando de PEC, faz-se necessária a subscrição de um terço dos membros da Casa Legislativa, o que significa no mínimo 171 deputados.
Fonte: Informações da Assessoria de Comunicação da Conamp
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