Combate ao trabalho escravo está entre os focos de atuação da Justiça
19/04/2013
O combate ao trabalho escravo é das tarefas mais importantes para a sociedade brasileira, segundo destaca Rodrigo Rigamonte, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é coordenador do Fórum de Assuntos Fundiários, que será reativado pelo CNJ e que tem como atribuição atuar para reduzir os conflitos no campo, intermediar negociações entre fazendeiros, indígenas e posseiros. Além disso, modernizar os cartórios de registros de imóveis, acompanhar os processos de desapropriação para a reforma agrária e combater o trabalho escravo.
Rigamonte já pensa em criar um programa específico para resgatar as vítimas de trabalho escravo e inseri-las no mercado de trabalho formal. O plano, segundo ele, é aproveitar a experiência do Programa Começar de Novo, instituído pelo CNJ para reinserir ex-presidiários no mercado de trabalho e evitar que eles voltem ao crime. "As pessoas resgatadas em situação semelhante à escravidão também precisam de apoio para a profissionalização e inserção no mercado de trabalho. Caso contrário, elas acabam novamente como vítimas do trabalho escravo."
"Vamos conseguir dar maior efetividade às decisões da Justiça", afirmou Rigamonte. A ação contra o trabalho escravo deve envolver o Judiciário, Ministério Público e diversos órgãos do Poder Executivo. O coordenador lembrou, entretanto, que as propostas ainda serão avaliadas pelo plenário do Fórum de Assuntos Fundiários.
Em Goiás, o cenário referente ao trabalho escravo ainda é triste, conforme avaliou o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-GO), Valdivino Vieira, em entrevista concedida no início deste ano ao Portal Rota Jurídica. Ele observa que existirem muitos focos desse tipo de trabalho no Estado, mas que, devido à fiscalização, o número de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão tem diminuído ao longo dos anos.
Em 2010, por exemplo, foram 314 trabalhadores, o que deixou Goiás na terceira colocação entre os Estados com mais pessoas nessa situação. No ano seguinte, a quantidade caiu para 299. "Vamos continuar trabalhando e a expectativa é de que, no futuro, essa prática seja erradicada", diz.
Valdivino lembra que, para contabilizar essa quantidade, deve se levar em consideração a extensão dos Estados e a dificuldade de acesso aos locais onde se concentram esses trabalhadores. Em Estados como o Pará, Amazonas e Mato Grosso, a dificuldade é maior e, muitas vezes, não se tem notícia dos focos, como em Goiás. "Por isso a quantidade é maior aqui (Goiás)", explica.
Durante a entrevista, ele lembrou que a grande concentração de trabalhadores nessa situação ainda é na zona rural, onde no ano passado foram realizadas 20 operações e atendidas denúncias de trabalho escravo em 24 estabelecimentos. Desse total, 12 foi caracterizado trabalho análogo à condição de escravo. A produção de carvão, a extração de eucalipto e o cultivo de soja são as principais atividades que lideram as ações de resgate de trabalhadores.
Fonte: Portal Rota JurÃdica
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