Comissão contra a PEC 37 se reúne com PMDB, PRB e PP
12/06/2013
Integrantes da comissão especial contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011 e membros dos Ministérios Públicos dos Estados têm se reunido com as bancadas e líderes dos partidos políticos para dialogar sobre a proposta, cuja votação está marcada para o dia 26 de junho. O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital, integrante da comissão, está participando dessas articulações em Brasília. As procuradoras de Justiça, Ivana Farina Navarrete Pena e Yara Alves Ferreira e Silva também acompanharam os trabalhos nesta semana.
Nesta terça-feira (11/6), os membros da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) estiveram com o líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Os deputados Leonardo Quintão (PMDB/MG), Lúcio Vieira Lima ((PMDB/BA) e Alexandre dos Santos (PMDB/RJ) também participaram da reunião. A presidente em exercício da CONAMP, Norma Cavalcanti, entregou ao deputado a proposta de regulamentação da investigação criminal no país elaborada pelo Ministério Público.
O PMDB ainda não confirmou posicionamento partidário em relação à PEC 37. Segundo Eduardo Cunha, há expectativa que o Grupo de Trabalho (GT) de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal apresente como resultado final de suas atividades um texto constitucional alternativo acordado entre Ministério Público e polícias judiciárias. "Mas se não houver consenso, antes da votação no plenário da Câmara, será marcada uma reunião com a bancada do partido para que as partes apresentem seus argumentos", declarou o líder.
O GT foi criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para a construção de um novo texto da PEC 37 sob as premissas da cooperação e da integração entre o Ministério Público e as polícias judiciárias; da necessidade de aperfeiçoamento do sistema de investigação através da regulamentação; e com observância aos princípios da publicidade e do controle externo da atividade do MP e polícia. A redação final do texto alternativo à PEC 37 será apresentado no dia 19 de junho.
PRB
Também nesta terça-feira, a CONAMP se reuniu com a bancada partidária do Partido Republicano Brasileiro (PRB) para debater a PEC da Impunidade.
Os representantes do MP alertaram aos deputados presentes, inclusive ao líder do partido, deputado George Hilton (PRB-MG), as consequências da PEC 37, caso seja aprovada. Aos deputados ainda foi apresentado o texto que regulamenta a investigação criminal. O anteprojeto de lei foi elaborado pelos membros do MP e já discutido pelo Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal (GT). A proposta estabelece prazos, necessidade de motivação dos atos, controle por órgãos superiores e limites para publicidade.
PP
Hoje, 12 de junho, os membros da CONAMP se reuniram com a liderança do Partido Progressista (PP). O líder do partido, deputado Arthur Lira (PP-AL), e os deputados Missionário José Olimpio (PP-SP) e Luiz Fernando Faria (PP-MG) receberam os integrantes do Ministério Público para debater a PEC 37.
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Fonte: com informações da Assessoria de Comunicação da CONAMP
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