Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados debate projetos sobre a investigação criminal
19/08/2013
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados iniciará, nesta terça-feira (20/8), as audiências públicas para discutir o PL 5776/13 (e seus apensados). O projeto de lei, de autoria da deputada Marina Sant'Anna (PT/GO), trata da investigação criminal e dá outras providências.
A audiência desta terça-feira está agendada para as 14 horas. Seis palestrantes foram convidados para este primeiro momento:
José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça;
Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Conselho Nacional de Justiça;
Marcello Paranhos de Oliveira Miller, procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, representando o Ministério Público Federal (confirmado);
Eunice Pereira Amorim Carvalhido, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais - CNPG (confirmado);
Leandro Daiello Coimbra, diretor-geral do Departamento de Polícia Federal; e
Jorge Luiz Xavier, diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (confirmado).
O deputado Fernando Francischini (PEN/PR) apresentou requerimento solicitando apensamento dos projetos sobre a investigação criminal ao PL 8.045/2010, que trata do Código de Processo Penal. O requerimento foi lido pelo Plenário e será analisado pela Secretaria Geral da Mesa.
Fonte: AGMP, com informações da Assessoria Parlamentar da Conamp
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