Conselho Deliberativo da CONAMP debate regulamentação da investigação criminal
12/06/2013
Os membros do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) debateram, durante a III reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (11), a regulamentação da investigação criminal. A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), proposta de projeto de lei que regulamenta a investigação criminal no país dia 06 de junho.
A proposta tem o objetivo de contribuir com o avanço da legislação criminal do Brasil sem que haja a exclusividade da investigação. O texto estabelece prazos, necessidade de motivação dos atos, controle por órgãos superiores e limites para publicidade.
Entre o Ministério Público e as polícias há o consenso de que os dois podem realizar investigações criminais. No entanto, as categorias ainda estão trabalhando no Grupo de Trabalho (GT) de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal na produção de uma redação alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público. No dia 19 deste mês este texto será entregue ao presidente da Câmara e aos líderes da casa. A votação da PEC 37 está marcada para o dia 26 de junho.
Participaram da reunião do Conselho Deliberativo a presidente em exercício da CONAMP, Norma Cavalcanti; os ex-presidentes da CONAMP, Aquiles Siquara e José Cosenzo; o tesoureiro da CONAMP, José Perdigão; o secretário-geral da entidade, Vinícius Gahýva; os presidentes das Associações do Ministério Público de Goiás, Alencar Vital; Santa Catarina, Andrey Amorim; Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan; Minas Gerais, Nedens Ulisses; Paraná, Wanderlei Carvalho; Espírito Santo, Marcello Queiroz; Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos; Tocantins, João Rodrigues Filho; Rondônia, Marcelo Lima de Oliveira; Piauí, Paulo Rubens Rebouças; Acre, Admilson Silva; Rio Grande do Sul, Victor Hugo; Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno; Ceará, Plácido Barroso; Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues; além de promotores de Justiça de MPs estaduais. As procuradoras de Justiça de Goiás, Ivana Farina Navarrete Pena e Yara Alves Ferreira e Silva, também estavam presentes.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CONAMP
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