Deputado Giovanni Queiroz é contra a PEC 37
31/05/2013
O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) se posicionou contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37, que garante exclusividade da investigação criminal pelas polícias civil e federal. Participaram da reunião com o deputado, na quarta-feira (29) a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, o tesoureiro da entidade, José Silvério Perdigão, o representante da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Edilson Santana, e a promotora de Santa Catarina, Raquel Queiroz.
O objetivo da reunião foi alertar o deputado sobre as consequências da PEC 37, caso seja aprovada. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.
Durante a reunião, Norma informou ao deputado que a atuação conjunta entre as polícias e o MP para o combate ao crime é o que o Ministério Público defende. O deputado informou que a posição dele é contrária a PEC.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CONAMP
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