Deputado Roberto Balestra apoia campanha do Ministério Público
12/04/2013
O deputado federal Roberto Balestra esteve na manhã desta sexta-feira com o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, quando manifestou seu posicionamento contrário à Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (conhecida como PEC da Impunidade) na forma como ela está colocada. Para o deputado, as polícias e as entidades prejudicadas com a proposta , tais como o Ministério Público, devem buscar uma composição para chegar a um termo que seja do interesse da sociedade, no qual a comunidade seja beneficiada, o que não ocorre com o texto atual. De acordo com Balestra, ele tem legitimidade ainda maior nesse tema, pois foi um dos defensores das atribuições do Ministério Público na Constituinte de 1988.
O deputado, juntamente com diversos outros parlamentares, prefeitos, autoridades, entidades sociais e públicas, marcará presença no ato público marcado para as 14 horas desta sexta-feira, no auditório do edifício-sede do MP-GO, contra a aprovação da PEC 37. A proposta quer alterar a Constituição para deixar apenas nas mãos das polícias a apuração das infrações penais. Com isso, querem retirar do Ministério Público (MP), órgão responsável pela defesa da sociedade, o poder de investigar crimes e atos de corrupção para processar os culpados. Também afastará deste tipo de investigação instituições como a Receita Federal e Receita Estadual, os tribunais de contas, Ibama, conselhos tutelares e outras.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
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