Deputado Ronaldo Fonseca (PROS/DF) apresenta PEC que restabelece a capacidade polÃtica passiva dos membros do MP
02/04/2014
O deputado Ronaldo Fonseca (PROS/DF) protocolou hoje (01) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 392 de 2014. A PEC acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para fixar prazo de afastamento de candidato Membro do Ministério Público; e revoga a alÃnea "e", do inciso II, do § 5º, art. 128, de modo a restabelecer a capacidade polÃtica passiva dos Membros do Ministério Público.
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, e o 1º vice-presidente da entidade, Nedens Ulisses, acompanharam a apresentação da PEC. Também esteve presente o presidente da Associação do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan; o 1º secretário da AMPDFT, ElÃsio Teixeira; o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima.
Fonte: CONAMPÂ
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