Deputados federais do Tocantins apoiam MP contra a PEC 37
09/04/2013
Os deputados federais Júnior Coimbra (PMDB-TO), Nilmar Ruiz (PEN-TO), e a professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) manifestaram apoio ao Ministério Público na campanha Brasil Contra a Impunidade, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, durante reunião no Ministério Público estadual.
A PEC 37 propõe a supressão do poder investigativo de várias entidades que, hoje, atuam nesse sentido, dentre elas o do Ministério Público Brasileiro. O objetivo da proposta é dar exclusividade do processo investigatório criminal às polícias Federal e Civil.
A reunião contou com a presença do presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP); da Procuradora-Geral de Justiça do Tocantins, Vera Nilva; do Procurador da República Vítor Mariz; do Subprocurador-Geral de Justiça, José Maria da Silva Júnior; do Procurador de Justiça João Rodrigues Filho; e dos Promotores de Justiça Célio Sousa Rocha e Edson Azambuja.
Durante a exposição sobre o impacto da PEC 37, a comissão ressaltou que caso a proposta seja aprovada da forma como está, o Brasil será equiparado a países como Uganda, Quênia e Indonésia, nos quais não há outras instituições atuando em investigações, além da polícia.
Nilmar Ruiz declarou apoio ao MP e disse que irá votar contra a PEC. Ela enfatizou que as vítimas têm interesse que os atos criminosos sejam investigados por diversas instituições. "A população precisa de mais democracia e menos monopólio", destacou.
Professora Dorinha informou que irá discutir o assunto com a bancada do partido, mas relatou que o monopólio da investigação deixará todas as instituições expostas. "Sou a favor da Democracia", disse a parlamentar. Já o deputado Júnior Coimbra, mesmo já tendo sido favorável à PEC, declarou que hoje está convencido dos malefícios que a proposta acarretará para o povo. "Sou contrário à PEC 37 e estou à disposição do MP para atuar pela não aprovação da proposta, uma vez que é um assunto que atinge diretamente a sociedade", declarou.
Câmara de Vereadores
Também participou da reunião o vereador do município de Paraíso Romilson Ribeiro, que informou que a Câmara de Vereadores se manifestou contrária à PEC 37 e que estará junto com o MPE nas mobilizações.
Fonte: CONAMP, com informações da assessoria de comunicação do MPE-TO
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