Encontro de integração e discussão institucional reúne mais de 260 membros do MP-GO em Goiânia
24/08/2013
Refletir sobre o momento institucional, renovar o compromisso com o Ministério Público de Goiás e planejar a atuação futura - numa síntese feita a partir das palavras do procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, foi este o objetivo da 1ª Convocação Geral: Gestão 2013-2015, realizada nesta sexta-feira (23/8) no edifício-sede do MP-GO. Reunindo 265 promotores e procuradores de Justiça de todo o Estado, o evento lotou o auditório da instituição pela manhã e movimentou as salas de reuniões do prédio durante toda a tarde, quando foram realizadas as oficinas dos grupos de trabalho, divididas por área de atuação.
Na abertura do encontro, o procurador-geral procurou destacar aos presentes as razões que motivaram a convocação geral, com ênfase no momento vivido pelo Ministério Público brasileiro entre 2012 e 2013. Recordando todo o processo de mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, a PEC 37, rejeitada pelo Congresso Nacional em junho, Lauro Nogueira salientou que esse momento merecia uma convocação geral dos membros do MP-GO, "para a reflexão, para a renovação do compromisso institucional, para o debate e para o fortalecimento do espírito da instituição".
Na avaliação do procurador-geral, para além da vitória obtida com o arquivamento da PEC, toda a articulação decorrente da reação ao projeto deixou importantes lições para o MP e que precisam ser bem compreendidas. Uma delas é a necessidade de a instituição reconstruir sua relação com o Parlamento, desgastada por anos e anos de acomodação e falta de diálogo.
Outra conquista a ser comemorada, segundo Lauro Nogueira, é em relação à união institucional. "Em nenhum outro momento, fomos tão capazes de superar as diferenças quanto nesta mobilização", ponderou.
O mais importante legado apontado pelo procurador-geral, porém, é a comprovação da confiança e do apoio depositado pela sociedade no Ministério Público. "Nem nos acreditávamos que tínhamos esse crédito. E isso funciona como uma injeção de ânimo. É para essa população, para esses cidadãos que temos de ter as portas abertas", enfatizou.
Em relação à definição dos rumos institucionais, Lauro Nogueira lembrou que o MP, como guardião da democracia, tem de estar preparado para o debate de ideias e para fazê-lo de forma respeitosa. "Nosso compromisso tem de ser com a instituição, que deve ser defendida e preservada. Afinal, devemos tudo ao MP", observou.
PGA 2014-2015
Uma das finalidades da convocação, pontuou o procurador-geral, foi apresentar aos integrantes do MP a proposta de construção do Plano Geral de Atuação (PGA) 2014-2015. Conforme explicou, será um projeto elaborado coletivamente, num modelo que dará oportunidade a que todos participem. A ideia é que o PGA contemple uma única bandeira, a ser definida pelos membros da instituição com base nas grandes demandas sociais. "Precisamos mostrar à sociedade que temos um caminho", alertou.
A apresentação da formatação do PGA foi feita pelo coordenador do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), Bernardo Boclin, que explicou aos presentes que a proposta do novo Plano Geral de Atuação é adotar uma bandeira que vincule ainda mais a instituição à sociedade, ideia esta que é demonstrada na própria logomarca do planejamento, que faz alusão às manifestações populares que tomaram as ruas do País nos últimos meses. "A intenção é que este tema seja transversal, ou seja, que possa ter ações em todas as áreas de atuação; que ele tenha legitimidade social e atratividade", delineou.
Na formulação do PGA, informou o coordenador do GGI, está prevista a realização de 14 encontros regionais entre setembro e outubro, para que promotores e procuradores apresentem suas sugestões de temas a serem avaliados. Este trabalho contará com o apoio, além do GGI, dos Centros de Apoio Operacional (CAOs), da Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej) e dos coordenadores de promotorias.
Os temas que foram definidos nos encontros serão levados ao comitê gestor, formado pelos órgãos da administração superior, pelos CAOs e pela coordenação das promotorias, para escolha do tema único. A proposta, então, será encaminhada ao Colégio de Procuradores de Justiça, a quem cabe analisar e aprovar o PGA. A partir daí, o PGA voltará ao comitê para o desdobramento do tema em projetos específicos.
Assuntos administrativos
Na sequência do encontro, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Rodney da Silva, mostrou aos participantes do evento alguns projetos concluídos e outros em andamento no âmbito administrativo da instituição. Entre as novidades apresentadas estava o Manual da Promotoria de Justiça - Propad, com todo o conteúdo do trabalho de mapeamento das rotinas administrativas e operacionais. O material foi colocado à disposição dos membros do MP no formato impresso e também num CD.
O subprocurador também informou os presentes sobre o sistema de gerenciamento de acesso ao edifício-sede, que será implantado a partir de setembro, com o objetivo de ampliar a segurança de membros e servidores e também aprimorar o atendimento ao cidadão. Rodney da Silva explicou ainda os projetos que pretendem reduzir a burocracia interna e estimular a comunicação oficial eletrônica, o que vai agilizar o atendimento das solicitações.
Portal de Apoio à Investigação
Uma das novidades mostradas no encontro foi um produto elaborado pelo Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e que já está à disposição dos membros do MP na intranet: o Portal de Apoio à Investigação, o PAI. A ferramenta possibilita a consulta a bancos de dados de diversos órgãos, cujo acesso foi facultado ao MP por meio de convênios. Segundo explicou o coordenador do CSI, José Carlos Miranda Nery Júnior, o portal tem a finalidade de facilitar o acesso dos integrantes do MP a informações que são essenciais nas investigações.
Assuntos institucionais
Antes de concluir a programação da manhã, o procurador-geral de Justiça fez uma atualização sobre alguns assuntos institucionais. Entre as informações prestadas, Lauro Nogueira abordou os dois concursos em andamento na instituição, para promotor substituto e para o quadro auxiliar de servidores e esclareceu sobre o andamento do procedimento de revisão da Lei Orgânica do MP-GO.
O procurador-geral comunicou também o encaminhamento de representação à Procuradoria-Geral da República para o questionamento da constitucionalidade da Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça, bem como do Provimento nº 4/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que tratam da destinação de valores de transações penais. A resolução afronta prerrogativa inerente à atuação do Ministério Público, ao definir que os depósitos dos valores provenientes das penas de prestação pecuniária substitutivas à prisão, como condição da suspensão condicional do processo ou transação penal, sejam realizados, exclusivamente, em conta judicial vinculada ao juízo da execução.
Corregedoria
Sobre os questionamentos envolvendo a resolução do CNJ, o corregedor-geral do MP, Aylton Vechi, também prestou alguns esclarecimentos em relação ao diálogo que vem sendo mantido com a corregedora-geral da Justiça em Goiás, Nelma Perillo, visando à revogação do provimento. Segundo relatou, as conversas têm sido produtivas e a expectativa é que uma solução possa ser encontrada em breve.
O corregedor-geral aproveitou para informar os membros do MP das novidades que estão sendo preparadas pela Corregedoria, como o novo sistema eletrônico de estágio probatório, que começa a vigorar no dia 26, e o projeto de adoção do meio virtual para todas as comunicações com a Corregedoria.
Eleitoral
Dentro da programação matutina do evento, o procurador-geral de Justiça abriu espaço para uma manifestação do novo procurador regional eleitoral, Marcelo Wolff, que enfatizou a importância do trabalho integrado entre a Procuradoria Eleitoral e as promotorias que têm atribuição eleitoral no Estado. Nessa perspectiva, fez questão de elogiar a atuação dos membros do MP-GO nas eleições municipais de 2012. E informou sobre um levantamento estatístico que está sendo feito, sobre o resultado das ações deflagradas no ano passado, e que deverá ser divulgado em novembro.
Estandes
Durante todo evento, os participantes puderam conhecer, em estandes instalados no saguão de entrada do subsolo, os materiais de apoio à atuação preparados pelos Centros de Apoio Operacional, pela Subprocuradoria de Assuntos Administrativos e pelo GGI. Entre os produtos à disposição, cartilhas, vídeos, CDs, manuais e informativos.
Oficinas
À tarde, promotores e procuradores se dividiram para participar dos grupos de trabalho temáticos. O objetivo das reuniões foi discutir as formas de atuação dos CAOs e as agendas de ações.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
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