Entrevista: Tito Souza do Amaral faz um balanço do mandato no CNMP
15/08/2013
Nos últimos dois anos, o promotor de Justiça de Goiás, Tito Souza do Amaral, foi um dos representantes dos Ministérios Públicos dos estados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No dia 10 de agosto, Tito e outros sete conselheiros - Maria Ester, Taís Ferraz, Almino Afonso, Adilson Gurgel, Claudia Chagas, Lázaro Guimarães e Fabiano Silveira - encerraram seus mandatos no órgão (biênio 2011-2013).
Em abril de 2011, o promotor de Goiás foi escolhido para ocupar uma das três vagas do MPE no CNMP. Na ocasião, ele foi o primeiro colocado na votação realizada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Membro do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) desde 1995, o promotor é titular da 75ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e é pós-graduado em Direito Processual Penal pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
Homenagem
Após o fim do seu mandato, a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) conversou, por e-mail, com o promotor Tito Amaral. A entrevista é um breve balanço desta experiência como conselheiro. Além disso, é uma forma da entidade homenagear e agradecer o promotor pela brilhante atuação e por representar o MP goiano com primor e honradez.
Confira a entrevista:
Os aprendizados da experiência como conselheiro
O aprendizado é enorme. Tanto no aspecto profissional quanto no pessoal. Trabalhar em um colegiado composto por pessoas de diferentes origens é muito interessante. Pessoas que, à exceção dos juízes que compõem o CNMP, não tem o costume de julgar, de repente se veem lavrando acórdãos e "resolvendo" a vida das pessoas. Não raro, você está convicto de que o seu pensamento jurídico sobre determinado tema é o mais correto e aplicável ao caso em julgamento e, colhidos os votos, você percebe que todos erraram, somente você acertou (risos). Aprendi a resignar-me quando minha tese não era a vencedora. E em algumas vezes refluí do meu entendimento e adotei o do colega que apresentou em seu voto argumentos tão interessantes e impressionantes que me fizeram aceitar aquela visão como a mais acertada. E a humildade em reconhecer, por vezes, que a sua compreensão sobre determinada matéria não é a mais justa nos torna mais fortes e reconhecidos no grupo. Há conselheiros que, mesmo vendo que não estavam absolutamente certos, mantinham suas posições. Reaprendi muito sobre a complexa estrutura do Ministério Público brasileiro. É impossível imaginar algo uno e indivisível e ao mesmo tempo com tantas matizes e singularidades. E como impressiona verificar que parte dos conselheiros imagina que o Ministério Público se resume ao MPF - é, alguns pensam assim - ou aos MPs das regiões sul e sudeste. Eu tive a oportunidade e a felicidade de ver in loco como funcionam os MPs do norte e nordeste. Imaginem o aguerrido MP de Roraima, que tem somente 10 procuradores de Justiça, dos quais um é o PGJ, outro o corregedor-geral e outro ouvidor-geral. Como estabelecer, da mesma forma que se faz em São Paulo ou Minas Gerais, que o Conselho Superior e o Colégio de Procuradores de Justiça terá tantos e quais membros? Como resolver a questão quando dois ou três procuradores de Justiça se declaram impedidos ou suspeitos nos julgamentos disciplinares e nos de promoções/remoções? Como estabelecer um critério único de plantões forenses nos finais de semana se o quadro total de promotores de Justiça de Roraima pode ser menor que o de algumas cidades paulistas? E são comuns propostas de resolução buscando uniformizar situações absolutamente distintas. Por fim, duas situações em que também aprendi muito no CNMP. Uma ao presidir a comissão temporária que elaborou o Regimento Interno do CNMP, e depois ser o relator da proposta de resolução no plenário. Foi um trabalho árduo, algumas noites insones e vários finais de semana reunido com minha competente assessoria para que pudéssemos apresentar um texto enxuto, inteligível, sistematizado e abstrato e que trouxesse inovações, como deve ser todo texto legal. Mas o resultado foi gratificante. Evidentemente que o texto, no todo não reflete, necessariamente, as minhas ideias. Um regimento democrático e exaustivamente discutido como foi traz um pouquinho de cada um. Fui vencido em matérias importantes, como, por exemplo, a substituição do presidente - o PGR - pelo vice-PGR e não por um membro do CNMP, em seus impedimentos. Isso, ao meu sentir, é uma aberração. Quedei-me à vontade da maioria. Outro grande momento que tive no CNMP foi presidindo a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, a principal do conselho, onde contei com a colaboração decisiva do nosso colega Rodney da Silva, membro-auxiliar do CNMP, a quem rendo aqui minhas homenagens e agradecimento. Exercer a fiscalização administrativa e financeira de estruturas tão complexas como são os diversos ramos do Ministério Público brasileiro é um grande aprendizado. E não é fácil. Principalmente em se tratando de órgãos autônomos e independentes. Se alguns colegas, como sabemos, se acham deuses, algumas procuradorias-gerais de Justiça encarnam a Santíssima Trindade. Mas, com o jeito e a diplomacia dos goianos, conseguimos furar muitos bloqueios.
Neste período no CNMP, quais foram, na sua opinião, as principais conquistas da atuação do Conselho?
Eu conheço e acompanho os passos do CNMP desde a sua gestação. Tive a felicidade de acompanhar bem de perto, e por que não dizer, de participar, das discussões que levaram à aprovação da EC 45, chamada de reforma do judiciário. Todos os conselheiros que compuseram o colegiado, nesses 8 anos, passaram pelo Senado e beijaram a mão do então senador Demóstenes Torres. Conheci todos. De alguns, fiquei amigo. Há uns poucos meses, em uma reunião no Conselho, eu disse que antes de ser conselheiro era um crítico do Conselho. Ao tomar posse, me tornei ainda mais crítico e quando saísse as críticas aumentariam. Pois bem. O CNMP trouxe avanços para o Ministério Público brasileiro? Sem dúvida que sim. Muitas. As inspeções, correições e os processos julgados mostraram distorções impressionantes no MP. Punições foram aplicadas, atos foram revistos, muito trabalho feito. Mas o que há a ser corrigido no CNMP? Penso que o custo é muito alto, perto de 100 milhões de reais por ano. É inaceitável também o que eu sempre chamei nas sessões do Conselho de "sede legiferante". Alguns conselheiros, parece-me, querem marcar seus mandatos pelo número de resoluções que conseguem aprovar, como no parlamento. Ora, muitas resoluções são inócuas e chovem sobre o molhado, repetindo texto de lei. Exemplifico: não há necessidade de uma resolução para "obrigar" o membro do Ministério Público receber as pessoas, inclusive os políticos locais, as partes e os advogados. Ora, isso já é dever nosso, ninguém, muito menos o CNMP precisa mandar. É certo que alguns poucos colegas, ressalto, impõem dificuldades para atender às pessoas, e não discuto aqui as razões, ou as atendem nos corredores ou de pé na porta dos gabinetes. A esses poucos, após o devido processo legal, que sejam aplicadas as medidas disciplinares, se cabíveis. O que não dá é o CNMP aprovar uma resolução nesse sentido, como se a regra fosse não atendermos decentemente as pessoas que nos procuram. A cada proposta de resolução que apresentavam, eu advertia dizendo que, a continuar essa "legiferância", não demora e o membro do Ministério Público dedicará mais tempo para ler e observar as resoluções do Conselho que as leis de interesse do público, que é o nosso "patrão". Debalde. Também acho que o CNMP ainda está muito longe dos membros do MP. E os membros do MP longe do CNMP. Outra crítica que faço é que, não raro, o CNMP decide questões contra suas próprias resoluções. Isso gera muita insegurança jurídica. A forma de composição do conselho também é uma preocupação e desse mal também padece o CNJ. Os representantes do MPU são nomeados pelo PGR, que irá, daqui a pouco, presidi-los. Os dos MPs estaduais, escolhidos em cada Estado, e eleitos pelo CNPG ficam muito suscetíveis aos procuradores-gerais, especialmente quando pleiteiam a recondução ao cargo. Essa, aliás, foi uma das muitas razões pelas quais eu não busquei a recondução. Nunca proferi um voto com vistas a agradar ou a desagradar quem quer que fosse. Até porque isso, felizmente, nunca me foi pedido. Mas alerto. Não estou dizendo que alguém o tenha feito, seria leviandade. Mas fora as críticas, defendo o crescimento e amadurecimento do CNMP. O Ministério Público brasileiro melhora a cada dia, basta ver o apoio social que tivemos recentemente nas manifestações contra a PEC 37. Ainda temos, felizmente, o povo a nos sustentar.
Os desafios dos novos conselheiros
Creio que seja a busca da maturidade plena. Devem dedicar-se, e creio que farão isso, à atividade precípua para a qual foi criado o Conselho, qual seja, exercer o efetivo controle administrativo e financeiro do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros. Chega de tantas resoluções. Vamos cobrar o cumprimento das que já temos.
A mensagem final
A minha mensagem final é de agradecimento. Creio estar retornando, com muita alegria, à minha 75ª Promotoria de Justiça melhor do que fui, há dois anos. Sou imensamente grato a todos os colegas do MP goiano que apoiaram meu trabalho e me deram o respaldo necessário para o exercício do mandato. Pela confiança que depositaram em mim quando enviaram meu nome à apreciação do CNPG, que me escolheu para ser sabatinado. De forma especial, agradeço aos colegas Alencar Vital, Benedito Torres e Lauro Machado que, acostumados com os embates na esfera federal, sabem, como ninguém, da responsabilidade, dificuldade e honra que é representar nacionalmente o Ministério Público goiano, reconhecidamente um dos mais combativos e respeitados do Brasil. Jamais me faltaram, mesmo nos momentos mais difíceis. Muito obrigado, Ministério Público do Estado de Goiás.
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