Grupo de trabalho defende que MP faça investigações, diz deputado em videochat
28/05/2013
Em videochat realizado nesta terça-feira (28/5) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/ de 2011, que restringe os poderes de investigação do Ministério Público, o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) afirmou que o grupo de trabalho (GT) formado para aperfeiçoar a proposta já chegou a um consenso de que o MP deve ter a prerrogativa de investigar em casos específicos.
Segundo Trad, que foi relator do texto aprovado na comissão especial sobre a PEC, falta apenas definir como será a atuação do Ministério Público nas investigações em relação à polícia: se subsidiária, conjunta, concorrente ou de outra forma.
O deputado destacou que o grupo - formado por parlamentares, representantes do Ministério da Justiça, do MP e das polícias, sob coordenação do secretário da Reforma do Judiciário, Flavio Crocce Caetano - superou confrontos corporativistas e que hoje, entre seus integrantes, "predomina o espírito público". "Pelo menos no grupo de trabalho, os quatro integrantes de cada órgão [polícia e MP] estão concentrados em escolher o melhor para a sociedade", afirmou Trad, que representa a Câmara nas discussões ao lado do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).
Ele ressaltou que o grupo, criado no final de abril, avançou consideravelmente na tarefa de aperfeiçoar a redação da PEC, que não admitia em sua redação original que o MP fizesse investigações. Em sua avaliação, todos os integrantes vêm demonstrando maturidade, com um "diálogo altaneiro".
De acordo com ele, a temperatura dos debates na comissão especial que analisou a PEC estava muito alta, mas baixou no grupo de trabalho, e "é possível normalizar essa temperatura se transcendermos caprichos e veleidades corporativas".
Votação em junho
Trad ressaltou que serão apresentados ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, um anteprojeto de lei ordinária para definir como se dará a investigação criminal e uma versão aperfeiçoada da PEC, determinando quem poderá investigar.
Alves anunciou, na manhã desta terça, que a PEC será votada pelo Plenário até o final de junho. O grupo de trabalho, de acordo com Trad, pediu uma prorrogação do prazo para concluir suas discussões, o que deverá ocorrer em cerca de 20 dias. O deputado aproveitou para fazer um apelo aos seus colegas para que os trabalhos sejam intensificados a fim de permitir que a proposta esteja pronta para votação no próximo mês.
Para o relator da PEC, se for aprovada no Plenário a essência do substitutivo que ele apresentou à proposta na comissão especial, estabelecendo a investigação conjunta entre a polícia e o MP, o Brasil ganhará.
Sinergia
O deputado reiterou que é favorável à atuação conjunta entre polícia e MP, em sinergia, como propôs em seu texto. Ele defende que a polícia seja responsável pela investigação de casos relativos a homicídios, estupros, roubos e estelionatos, entre outros, e que os promotores possam atuar em crimes de colarinho branco e naqueles cometidos por organizações criminosas, por exemplo.
Trad acredita que as virtudes das duas instituições devem ser unidas em prol da sociedade. "A criminalidade se une e a sociedade tem o direito de ver polícia e MP unidos contra os criminosos."
O internauta Lael Arruda perguntou se "diminuir o poder do MP não seria uma maneira de enfraquecer os meios de investigação e punição, que já são muitas vezes falhos no Brasil". Trad concordou, afirmando que a redação original da PEC, impedindo a investigação criminal por parte do Ministério Público, não traria melhorias ao sistema.
Fortalecimento
Para Trad, é necessário que o MP faça o controle externo da polícia, e que o Judiciário faça o controle externo do MP, tudo para o fortalecimento das investigações criminais. "Quanto mais fortalecida a investigação, menos injustiça o cidadão poderá sofrer", afirmou. Na sua opinião, "fortalecer a polícia é um imperativo" e é possível fortalecer ainda mais o Ministério Público sem enfraquecer a polícia.
Procura
Devido à grande participação dos internautas - a maior registrada nos bate-papos realizados neste ano no portal Câmara Notícias -, o debate com o deputado foi estendido em dez minutos para que ele pudesse responder mais perguntas. Mais de cem pessoas enviaram questões e dezenas de outras utilizaram o recurso de "espiar" o videochat, que fica disponível mesmo quando a sala está lotada.
Fonte: CONAMP, com informações da Agência Câmara NotÃcias
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