INFORME INSTITUCIONAL - 03/07/2013
03/07/2013
A AGMP comunica a seus associados que foi adiada no Senado a votação da PEC 75/2011, que suprime a vitaliciedade dos membros do Ministério Público.
Após reunião com representantes do Ministério Público, o relator da PEC 75 demonstrou abertura para alteração no texto da proposta. A CONAMP e a ANPR estão trabalhando em textos substitutivos, para apresentar ao relator.
Há possibilidade de votação da PEC 75 ainda neste mês de julho.
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