Investigação do MP é importante para conter violência doméstica
13/05/2013
Promotores de Justiça do MPDFT reuniram-se com os deputados federais Esperidião Amin Reguffe, Aline Correa e Jo Moraes para discutirem os reflexos da PEC 37 sobre os crimes de violência doméstica contra a mulher e as investigações de graves violações de direitos humanos.
Os promotores esclareceram que, quando a vítima está em situação de risco - sendo urgente o deferimento de uma medida cautelar de proteção - é possível que o MP ouça algumas testemunhas para subsidiar seu pedido de proteção à mulher.
Os parlamentares conheceram a estatística do MPDFT sobre casos em que houve investigação direta em situação de urgência para a proteção à mulher: foram 197 casos em 2011 e 490 casos em 2012.
Durante a visita, os promotores explicaram que é necessário manter o poder de investigação do Ministério Público, sendo conveniente a regulamentação legal da investigação conduzida pelo MP.
"A investigação criminal pelo MP não é apenas uma prerrogativa, ela deve ser um dever. Deve haver regras claras sobre o exercício desse dever, para que ele não seja discricionário", concluiu o Deputado Federal Esperidião Amin.
Fonte: Brasil contra a Impunidade
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