JuÃzes da América Latina protestam contra PEC 37
20/05/2013
A Federação das Associações de Juízes pela Democracia da América Latina e do Caribe entrou no lobby contrário à PEC 37, ainda em trâmite no Congresso, que retira o poder de investigação do Ministério Público brasileiro.
A entidade divulgou manifesto no qual afirma que os promotores são os mais indicados para definir as provas necessárias para acusar os investigados.
O texto define a PEC 37 como uma "intromissão indevida" do Poder Legislativo, que busca controlar e limitar a função constitucional do Ministério Público.
Para acessar a nota da entidade, clique no anexo abaixo.
Fonte: Brasil contra a Impunidade
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