MCCE lança a Campanha Eleições Limpas
01/07/2013
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou, no dia 24 de junho, a Campanha Eleições Limpas. O que se pretende é apresentar à Câmara dos Deputados projeto de lei de iniciativa popular, nos moldes da Lei da Ficha Limpa. O promotor de Justiça Eleitoral mineiro, Edson de Resende, integra a Comissão Relatoria da Reforma Eleitoral desde fevereiro.
A mudança no financiamento das campanhas eleitorais, vedadas as doações de pessoas jurídicas e limitadas as doações de pessoas físicas ao valor de R$ 700,00, é uma das propostas. "A diminuição das receitas de campanha casa-se com o sistema eleitoral proposto a seguir, que concentra a campanha eleitoral na figura dos partidos políticos, responsáveis pelos programas e projetos de atuação governamental e parlamentar", explica Édson de Resende.
Outra proposta é a alteração no sistema de votação nas eleições proporcionais e supressão de regras que limitam a liberdade de expressão dos cidadãos e da imprensa. Essa sugestão foi feita por Edson de Resende, Marlon Reis e Marcelo Roseno, do Voto Transparente, que consiste em lista preordenada e voto em partido (no primeiro turno) e voto nominal (no segundo turno). Para a formação da lista, foi fixada a exigência de convenção partidária democrática, com participação de todos os filiados, com o que se pretende afastar o caciquismo partidário.
Em torno desses dois temas nucleares, diversas outras questões são tratadas no projeto, visando dar sustentação teórica e prática às ideias, dentre elas o estímulo ao debate de projetos políticos nas redes sociais, a qualquer tempo, desde que não haja ônus financeiro, visando dar espaço às novas lideranças que podem surgir sem a dependência do poder econômico, destaca Édson de Resende.
A campanha está na página www.eleicoeslimpas.org.br, onde é possível assinar eletronicamente o projeto, bastando preencher a janela correspondente. No mesmo local, está o formulário para coleta de assinaturas em meio físico e a íntegra do projeto de lei que ainda poderá ser aprimorado.
A expectativa é que o projeto seja apresentado à Câmara dos Deputados no início de agosto, o que permitiria sua aprovação até final de setembro.
Fonte: Associação Mineira do Ministério Público
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