MP-GO funcionará em sistema de plantão no recesso de final de ano
19/12/2013
Em razão do recesso forense do final de ano adotado pelo Poder Judiciário, o Ministério Público de Goiás funcionará a partir de amanhã (20/12) e até o dia 6 de janeiro de 2014 em sistema de plantão, conforme definido no Ato nº 72/2013, da Procuradoria-Geral de Justiça. A regulamentação do assunto pelo MP levou em consideração a Resolução nº 11, da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, que estabeleceu o recesso forense. O plantão, que terá abrangência regional, será cumprido, nos dias úteis, nas dependências do Ministério Público, das 12 às 18 horas (confira a íntegra do ato abaixo).
Conforme o ato regulamentador, equipe de auxílio ao promotor de Justiça plantonista será composta por um assessor, um secretário e um oficial de promotoria, indicados pela Coordenadoria, onde houver, ou por servidores lotados na Promotoria de Justiça que sediará o plantão, indicados pelo respectivo titular, facultando-se o estabelecimento de escala de revezamento. Os assessores de promotor responderão, em regime de sobreaviso, pelo expediente das Promotorias de Justiça das comarcas cujos titulares não integrarem o plantão.
Já as atividades dos órgãos de administração do MP serão desenvolvidas segundo escala a ser definida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos. Os Centros de Apoio Operacional, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), o Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) também funcionarão sob regime de plantão no período.
Pontos facultativos
Seguindo o que foi definido pelo Tribunal de Justiça no Decreto Judiciário nº 3.197/2013, o MP-GO também terá pontos facultativos nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro, em virtude das comemorações natalinas e da passagem de ano. Assim, mantido o sistema de plantão previsto no Ato PGJ nº 72/2013, para garantia de atendimento das questões judiciais urgentes, não haverá expediente administrativo no órgão nas datas em questão.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
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