MPDFT investiga programa de fidelidade da Gol
16/07/2013
O programa de milhagens Smiles, operado pela Gol, é alvo de investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Smiles está sendo investigado por ter aumentado o número de pontos necessários para a emissão de passagens aéreas sem ter comunicado os consumidores. Segundo o Ministério Público, a Gol fez isso ao mesmo tempo em que mantinha em seu site a tabela de resgates com a pontuação vigente antes da mudança. Segundo o promotor Guilherme Fernandes Neto, responsável pela apuração, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que os consumidores devem receber informações "claras e precisas" das empresas e que contratos entre as partes não podem ter seus termos alterados de forma unilateral.
"Avisei a companhia, o Procon, para checar se há reclamações semelhantes, e o Ministério da Justiça. Queremos saber quantos consumidores pagaram milhagens superiores ao inicialmente previsto, a partir de qual dia essa mudança indevida na pontuação começou e quanto dinheiro foi envolvido", disse o promotor. Ele afirmou que a companhia deve responder em até dez dias ao Ministério Público. "Se não responder será considerado crime."
Ontem, o MPDFT foi acionado por um consumidor que disse ter adquirido o seguro-viagem da Gol mesmo sem ter interesse. Segundo o promotor, a empresa está induzindo "mais uma vez" os consumidores a realizarem a compra do seguro.
"Investigamos a Gol em 2011 pela mesma prática. O Ministério Público de São Paulo fechou um termo de compromisso com a empresa naquele ano, solicitando a mudança no site. Ajuizámos uma ação, que tramita na Justiça, exigindo a devolução dos valores cobrados a mais. Entendemos que o seguro é desimportante, uma vez que é essência da companhia aérea garantir a segurança dos passageiros, não precisa cobrar a mais", disse.
O promotor diz que a Gol, porém, repetiu a prática. "Solicitei a um servidor do MP que simulasse uma compra, e eis que surge a opção de contratação do seguro j á marcada. Cabe ao consumidor fazer a compra atento, precisando desmarcar a opção", afirmou. Por meio de sua assessoria, a Gol diz que "o Smiles não recebeu notificação doMinistério Público. No momento, não nos pronunciaremos".
Questionado sobre a reincidência da Gol na cobrança do seguro, considerada "indevida" pelo Ministério Público, e sobre a mudança nas milhagens, o promotor Guilherme Fernandes Neto criticou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
"Significa que a Anac, que deveria atuar de forma incisiva, não consegue fiscalizar as companhias. Nós trabalhamos com uma gama imensa de empresas e setores, enquanto a Anac, basicamente, fiscaliza duas empresas, que dominam o mercado."
A Anac afirmou em nota que não está entre suas atribuições regular programas de milhagem. Sobre a pré-seleção do seguro-viagem, a agência afirmou "fiscalizar essa prática, que é proibida". "Periodicamente, a Anac realiza simulações nos sites das empresas aéreas para acompanhar a questão. Na simulação mais recente não foi constatada a conduta."
Fonte: O Estado de S. Paulo
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