MPF e MP-GO fazem audiência pública sobre educação em Cocalzinho
05/11/2013
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP-GO) realizarão, nas próximas quinta e sexta, dias 7 e 8 de novembro, audiências públicas sobre educação no município de Cocalzinho de Goiás e no Distrito de Girassol, distantes 127 quilômetros de Goiânia. O objetivo da ação é apresentar à população o "Projeto Ministério Público pela Educação" (MPEDUC). Pelo MPF participam as procuradoras da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira e Ana Paula Fonseca de Goes Araújo e pelo MP-GO os promotores de Justiça Simone Disconsi de Sá Campos, Karina D'abruzzo e Eliseu Antônio da Silva Belo.
O MPEDUC tem como característica marcante estabelecer o direito à educação básica de qualidade, como tema prioritário na atuação dos procuradores da República e promotores de Justiça. É projeto piloto, realizado nessa fase em apenas cinco municípios brasileiros, cada um deles representando uma região do Brasil. O Estado de Goiás tem a incumbência de representar a região centro-oeste no projeto.
Entre os municípios goianos, Cocalzinho de Goiás foi escolhido para integrar o projeto em virtude de seu baixo resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, bem como no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-Educação).
O MPEDUC quer identificar os motivos dos baixos IDEB do município e suas escolas, a partir de um diagnóstico levantado com a aplicação de oito questionários padronizados que foram respondidos eletronicamente pelas instituições de ensino de Cocalzinho de Goiás.
Para concretizar seus objetivos o projeto irá acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo MEC/FNDE, bem como a adequada destinação dos recursos públicos da Educação. Além disso, vai verificar também a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação.
Ações
Serão realizadas visitas a todas as escolas, com a elaboração de registros fotográficos das unidades, o que permitirá a verificação da situação estrutural das escolas, bem como a identificação de problemas que requerem soluções imediatas.
Foi efetuado o levantamento das verbas destinadas à Educação recebidas pelo Município - PNDE - FUNDEB, PNATE, PNAE, PDDE, etc, para que seja possível analisar a correta aplicação das verbas. O MPF constatou que Cocalzinho de Goiás recebeu, em 2012, quase nove milhões de reais do Governo Federal para aplicação na área da Educação.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Goiás
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