MPs Ibero-americanos são contra PEC 37
29/05/2013
Procuradores-gerais representantes de Ministérios Públicos ibero-americanos manifestaram posição contrária à PEC 37 em visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros.
O grupo entregou nota técnica elaborada pelo MPF contra a PEC 37/2011 - que retira o poder de investigação de várias instituições - e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 132/2012 - que dá mais poderes aos delegados de polícia.
Na quarta-feira (28), o Brasil sediou a IV Assembleia Geral Extraordinária da Associação Ibero Americana de Ministérios Públicos (AIAMP).
Os procuradores-gerais de Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, Espanha, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai externaram a preocupação com a eficiência da cooperação jurídica internacional caso o projeto seja aprovado e expressaram receio de que a iniciativa seja difundida entre os países da região, conforme relataram os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que acompanharam a reunião.
O apoio do órgão ibero-americano foi proclamado pelo secretário-geral da AIAMP, Jorge Chavarría Guzman. Para ele, não há uma sociedade organizada sem a presença do Ministério Público. "Neste momento, reclamamos a institucionalidade democrática para acabar com as vulnerabilidades. Precisamos assegurar os direitos eleitorais, às mulheres, ao meio ambiente", argumentou Guzman. "Estamos com o Brasil", completou.
Fonte: Brasil contra a Impunidade, com informações da ANPR e da Agência Senado
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